Mulher vítima de violência terá prioridade para matricular filhos

Notícias - 23/07/2018

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade para matricular os filhos em centros de educação infantil. É o que estabelece o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A deputada explica que a proposta aprimora a lei e visa dar mais um suporte para as mulheres vítimas de violência. “Nos momentos em que mais a vítima necessita, as matrículas para os filhos não podem ser negadas”, disse Geovania de Sá.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara