Novas regras de financiamento estudantil vão ampliar oferta
Brasília (DF) – Após anos da má gestão promovida pelo PT na área da educação, o governo federal decidiu abrir uma nova modalidade para o Financiamento Estudantil (Fies). Os estudos sobre o assunto entraram na reta final para a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode ser anunciada ainda esta semana. O novo programa pode incluir alternativas para ampliar a oferta e baratear o financiamento privado, de forma a atenuar a pressão sobre o crédito estudantil público, cuja versão atual tem alto impacto fiscal.
De acordo com o jornal Valor Econômico desta terça-feira (4), os fundos constitucionais – do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) – seriam uma opção de fonte de recursos em estudo, o que aumentaria a oferta de dinheiro para o crédito universitário privado e a um custo mais barato.trailer film
Hoje, esses fundos, que têm cerca de R$ 30 bilhões em caixa e cujas taxas de juros são mais favoráveis que as do mercado, são obrigados a emprestar para as chamadas atividades “produtivas”, como indústria e agricultura. A ideia seria incluir o setor de educação nesse conceito, permitindo financiar alunos de curso superior no setor privado.
O deputado federal e professor universitário Marcus Pestana (PSDB-MG) avaliou a iniciativa do governo como um grande avanço para a área de educação. “O ministro [da Educação] Mendonça Filho já vem trabalhando nessas questões há muito tempo e, com sua equipe, formatando alterações que vão representar um grande avanço em termos não só de se ajustar ao momento de grave crise fiscal, mas também de ter uma política pública mais justa, com parâmetros, diretrizes e critério melhores”, avaliou.
De acordo com as novas regras, os estudantes com renda mensal de até 3 salários mínimos, ou R$ 2.811,00, poderão obter o crédito público, enquanto aqueles que ganham de três a cinco salários mínimos passam a ter acesso ao financiamento dos bancos privados com taxas de juros TLP.
Outra opção de recurso para o financiamento privado em discussão seria o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O novo Fies também deve trazer uma modalidade de bolsas para estudantes de baixa renda e que só estudaram em escola pública ao longo da vida. A fonte de recursos para bancar esse mecanismo ainda estava sendo estudada.
Pestana chamou atenção para o fato de o Brasil ter, hoje, o que ele considera uma “valorização vazia” do diploma universitário. Segundo o tucano, a expansão nas vagas do ensino superior deve ser muito criteriosa e bem avaliada pelo governo.
“Nem todos têm que passar necessariamente pelo ensino superior para obter êxito profissional. Não adianta formar profissionais com custo para a sociedade em segmentos que já estão saturados e que não é o perfil demandado do profissional pelo mercado. É preciso fazer esse esforço de forma a garantir aos jovens que, ao final do seu curso, ele tenha um lugar no mercado de trabalho. Por outro lado, é importante ter avaliação de qualidade. Não adianta colocar os jovens em faculdades privadas de baixíssima qualidade”, completou.
A reportagem afirma ainda que o governo tem como objetivo definir o número de vagas disponíveis para o Fies a cada semestre, mas para 2018, pretende disponibilizar entre 250.000 e 300.000 vagas. No primeiro semestre de 2017, foram oferecidas 150.000 vagas.
Com as novas regras, há a previsão ainda de um incentivo à migração do Fies atual para o novo sistema com redução de juros, por exemplo.
