Novo marco pressiona prefeituras a criar tarifas de limpeza urbana
O novo marco regulatório de saneamento, publicado em 9 de julho por meio de uma medida provisória (MP) do governo federal, prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam cobrados da população por meio de taxas ou tarifas. A matéria ainda precisará passar pelo aval do Congresso e dá às prefeituras o direito de cobrar o serviço de coleta de lixo na conta de água. No país, poucas administrações municipais já adotaram a medida. Pelotas (RS), ainda sob a gestão tucana de Eduardo Leite, é uma delas.
Ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, ele conta que os gastos com coleta, transporte, transbordo para outra cidade e custos de aterro sanitário geravam aos cofres do município mais de R$ 25 milhões ao ano. Recursos que poderiam ser aplicados em abastecimento de água e saneamento, caso o custo com o lixo fosse compartilhado.
Atualmente menos de 5% das cidades brasileiras estariam cobrando essa taxa. Para evitar desgastes políticos, a resistência entre as prefeituras ainda é grande. “Num primeiro momento, a população não recebeu bem, mas era uma questão de responsabilidade. A cidade não conseguia investir mais recursos em saneamento e esgoto, e agora isso já é possível”, afirma Leite.
Com 350 mil habitantes, Pelotas tem baixa arrecadação de ICMS, já que não é industrializada e tem como gerador de receitas o setor de serviços. Para Eduardo Leite, é importante que taxas como essa ajudem no crescimento e melhorias do município. “É difícil governar sem a taxa do lixo e sem a contribuição de iluminação pública, por exemplo. Gastando com isso, a prefeitura deixa de investir em outras áreas essenciais para a saúde pública”, concluiu.
