Novo projeto de recuperação fiscal dos estados pede como contrapartida a privatização de empresa pública
O governo federal apresentou uma nova versão para o programa de recuperação fiscal dos estados que estão em crise financeira. Nessa segunda, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional o novo projeto em regime de urgência. O diferencial da matéria é uma espécie de contrapartida por parte dos estados. Para terem direito a renegociar a dívida, os entes federativos terão que privatizar uma empresa pública que seja do setor de energia, do saneamento básico ou da área financeira. Os incentivos fiscais dados às empresas também deverão ter um corte de 20% ao ano, além de serem proibidos novos reajustes salariais. Ao aderir as exigências, o estado será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) defende a aprovação das medidas, desde que a realidade de cada estado seja observada.
“Eu acho que as contrapartidas são necessárias, pois são indispensáveis para uma equação das dívidas dos estados. Uma volta à normalidade fiscal. No entanto, cada estado tem uma característica, uma realidade. Portanto, as sugestões, as medidas apontadas como contrapartidas, não deveriam ser obrigatórias. E serem, apenas, facultativas. Cada estado administraria de acordo com as suas perspectivas. A realidade de cada estado deve ser observada”, disse.
Para fiscalizar o cumprimento do acordo, vai ser criado um conselho de supervisão das novas regras. A expectativa é que o projeto seja aprovado logo na primeira quinzena de março. Depois, a proposição deve seguir para avaliação do Senado. O deputado Otávio Leite aponta que as medidas são duras, mas essenciais para tirar o Brasil da crise.
“Ninguém pode gastar mais do que arrecada. É uma regra básica que serve para os poderes públicos e para as famílias como um todo. Logo, esse ajuste se faz necessário. Medidas amargas têm que ser tomadas, infelizmente. O Rio de Janeiro é o exemplo mais marcante. Mas é apenas a ponta de um iceberg. Os estados estão na mesma direção”, destacou.
Nesta terça-feira, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a União só poderá ajudar na recuperação fiscal dos estados se houver contrapartidas por parte dos governos locais. Enquanto o projeto não é aprovado, alguns estados vêm buscando alternativas para sobreviver à crise. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo pretende insistir no Supremo Tribunal Federal pela liberação de novos empréstimos para pagar os salários de servidores públicos.
