Novo salário mínimo, uma conquista nacional
A partir de 1º de abril próximo, o salário mínimo no Brasil será de R$ 180,00. Como observou o Presidente da República, o tucano Fernando Henrique Cardoso, O novo valor significa um aumento, em termos nominais, de cerca de 280% em relação aos R$ 64,79 vigentes quando o Plano Real foi adotado, em 1994. Comparando-se com a evolução da cesta básica, tem-se aumento real de 110%. E de 44% em termos reais se tomarmos a inflação, cujos maiores índices do período foram registrados ainda em 1994.
Não há brasileiro que, em sã consciência, não reconheça a necessidade de reduzir as desigualdades sociais e que a elevação do salário mínimo tem um papel crucial nesse processo. O que nos divide é a forma de conduzir essa evolução. Ao contrário do que imaginam os ingênuos e do que pregam oportunistas interessados apenas em obter dividendos políticos imediatos, de nada adiantaria aumentar o salário mínimo sem que houvesse recursos para isso. Como se sabe, o problema do salário mínimo está em seu impacto sobre as contas da Previdência e dos três níveis do governo, federal, estadual e municipal, fundamentalmente nos dois últimos. O salário mínimo não podia ser reajustado sem levar isso em conta porque, do contrário, as finanças estaduais, municipais e da Previdência entrariam em colapso, resultando em atraso no pagamento dos salários e benefícios e na volta da inflação, que é o maior inimigo econômico das pessoas de baixa renda.
Os tucanos sempre tiveram convicção de que, como afirmou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, deveríamos “fazer o possível e o impossível para melhorar a condição de vida daqueles que mais necessitam“. Por esse motivo, a bancada do PSDB no Congresso sempre defendeu que só se poderia propor uma elevação do mínimo se a iniciativa fosse acompanhada da indicação de onde viriam os recursos necessários para que o aumento seja duradouro. Finalmente isso é possível porque as reformas econômicas realizadas ao longo dos últimos anos e a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal tornaram possível organizar as finanças públicas de tal forma que se pode programar o reajuste do mínimo buscando o dinheiro necessário para isso nas receitas previstas no orçamento, seja por meio do aumento da arrecadação, seja por meio do remanejamento de recursos.
A decisão de aumentar o salário mínimo representa um grande momento da vida nacional, tanto pela maneira responsável com que será efetivado quanto pelo processo político que, envolvendo as mais diversas forças políticas e sociais, levou à fórmula adotada para a sua viabilização nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.