O PSDB e a CPI dos medicamentos
Por iniciativa do Deputado Federal tucano pelo Rio Grande do Sul, Nelson Marchezan, a Câmara dos Deputados instalou a CPI dos Medicamentos, que investigará os reajustes de preços, a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.
É uma iniciativa que ninguém questiona, apoiada pelo governo Fernando Henrique e uma demonstração da seriedade e prioridade com que o PSDB, seus quadros e parlamentares tratam a questão da Saúde no Brasil
O acesso à Saúde é um direito universal e, no caso brasileiro, garantido na Constituição. Remédio não é luxo. É Saúde e Saúde é um direito constitucional de todos. Não se pode assistir os abusivos aumentos que vêm sendo realizados pelo setor. É inaceitável a falsificação de remédios. Lesiva e antidemocrática a formação de cartéis.
No Ministério da Saúde, o tucano José Serra age com a firmeza necessária para combater os aumentos escandalosos; praticamente eliminou a rede de falsificadores de remédios. Impõe aos laboratórios a nova realidade da Lei dos Genéricos, enfrentando a reação deles.
A CPI dos Medicamentos reconheceu o seu trabalho e o convidou como o primeiro palestrante para apresentar um quadro geral do setor. O ministro tucano deixou claro sua visão, que é a mesma do PSDB. Se for necessário, para atender à população, volta-se ao controle de preços. Serra tem aumentado consideravelmente a verba destinada aos laboratórios estatais de São Paulo, Minas Gerais, Goiânia, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo, a Polícia Federal começa a desmantelar o nascedouro da formalização de um cartel reunindo 21 laboratórios contra a produção e comercialização dos genéricos (medicamentos sem a marca de fantasia que podem reduzir os preços em até 60%).
O indiciamento de 24 executivos desses laboratórios é apenas o início da ação policial e fiscalizadora que a CPI dos Medicamentos e o Ministério da Saúde, em conjunto, vão intensificar nos próximos meses. É uma ação que nasce com a marca da social-democracia na defesa do consumidor, especialmente dos mais pobres e, dentre eles, os aposentados.
Opinião Tucana Ano 1 nº 7 Brasília, 13 de dezembro de 1999.