O PT e a Previ
O Partido dos Trabalhadores (PT) vem protestando contra a intervenção no maior dos fundos de pensão do País, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), com patrimônio de R$ 38 bilhões, decretada na segunda-feira pelo ministro da Previdência, José Cechin. O PT – que, como demonstra a intervenção do deputado Aloizio Mercadante na privatização da Vale do Rio Doce, considera a Previ um feudo seu – alega que o governo agiu por motivação política, e com isso deixa de lado a verdadeira causa da intervenção, que vinha sendo anunciada há várias semanas e ocorreu porque a Previ, ao contrário de todos os outros fundos de pensão, patrocinados ou não por empresas estatais, se recusou a cumprir as Leis Complementares 108 e 109, que determinam a participação paritária de empregados e empregadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos.
O procurador da República Luiz Francisco de Souza – que não esconde sua militância petista – está avaliando se o Ministério Público entrará com ação civil pública contra a intervenção. O deputado federal Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, falou em “golpe na Previ“ e disse que o partido deverá apoiar uma proposta de decreto legislativo apresentada pelo deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, para sustar a intervenção. Mas quem deu o tom dos ataques foi o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou que a intervenção foi feita “em momento impróprio“ e poderia ter sido evitada. “Quero crer que a eleição foi um componente importante“ da decisão de intervir, acrescentou Lula.
Não se deve ter a mínima dúvida quanto aos interesses do PT. O partido não moveria uma palha contra a intervenção se os representantes dos funcionários na direção da Previ fossem simpatizantes do PSDB ou da Força Sindical, e não, como ocorre de fato, linha auxiliar do PT, e, habitualmente, militantes da CUT. Por intermédio dos dirigentes ligados ao PT, o partido pretendia manter o controle sobre a Previ, que, isoladamente, detém uma quarta parte de todo o patrimônio acumulado dos fundos de pensão do País e grandes investimentos em várias empresas, figurando, ao lado da BNDESPar, como uma das maiores investidoras em ações no País.
Mas o que interessa aos beneficiários da Previ, ou seja, aos funcionários do BB, na ativa ou já aposentados, é que sua aposentadoria possa ser paga nos termos contratados. Isto exige que a Previ seja bem administrada, o que pressupõe estrita obediência às leis que regulam a previdência complementar.
E o que interessa aos contribuintes é que, se o fundo tiver déficit – como a Previ teve, de fato, nos últimos anos -, este seja coberto pela empresa patrocinadora do fundo, ou seja, o BB, e pelos próprios funcionários, sem a necessidade de ajuda do Tesouro Nacional, como também manda a lei.
Terça-feira, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou dois pedidos de suspensão da intervenção, movidos por um ex-diretor da Previ e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília. “Não foi retirado dos participantes da Previ o direito de integrarem os conselhos, fiscalizarem a entidade, enfim exercerem controle como participantes, sob as rédeas do patrocinador, é bem verdade“, declarou a juíza Eliana Calmon. O PT, sim, perdeu um “direito“ que não era dele, e com isso não se conforma.