OIT afirma que modernização das leis trabalhistas não retira direitos
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (06). Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador. O caso brasileiro foi levado até a OIT após denúncias das centrais sindicais, que agora deve ser arquivado.
O relator do projeto na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), esteve há cerca de duas semanas pessoalmente na sede da OIT, em Genebra, Suíça, à convite da chancelaria brasileira. O parlamentar foi defender as propostas e explicar que as medidas não correspondiam a qualquer ameaça aos direitos dos trabalhadores.
“É o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos que têm interesses contrariados no nosso país. O Brasil está modernizando a sua lei para gerar novos empregos, sem colocar em risco nenhum direito conquistado pelo trabalhador”, disse Rogério Marinho.
Durante sua passagem por Genebra, o deputado Rogério Marinho cumpriu longa agenda de reuniões com embaixadores e membros da ONU e da OIT, com apoio da missão brasileira local.
Proposta
Por 14 votos a favor e 11 votos contrários e sob a presidência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça, a proposta de modernização das leis trabalhistas – que agora tramita no Senado. O texto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), segue para mais discussões e votações na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em seguida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – ambas no Senado.
A previsão de Ferraço é que os senadores votem em plenário o projeto entre os dias 20 a 25 deste mês – após a análise das duas comissões. “As nossas leis trabalhistas são dos anos 40, não dialogam mais com o país”, afirmou o tucano. “Flexibilizamos a legislação, protegendo e abrindo portas e oportunidades à medida que possamos ampliar empregos.”
* Com informações da assessoria do deputado Rogério Marinho
