Organizar é preciso. Complicar não é preciso.
Vai e vem na Rio 2016 mostra improvisação
Vai e vem na Rio 2016 mostra improvisação
Depois de um longo período de estagnação, na gestão anterior, a Prefeitura do Rio entrou num ritmo acelerado de ações em várias frentes, o que é louvável.
Ocorre, porém, que o estado de direito exige obediência à lei, com rigor e transparência. Os governantes não podem fazer as coisas do jeito que bem entendem.
Em relação aos preparativos da cidade para as Olimpíadas de 2016, o prefeito Eduardo Paes está deixando de obedecer às regras. Vejamos: em maio de 2010, passando por cima do Legislativo, o prefeito criou, por decreto, o Instituto Rio 2016, dentro da estrutura da Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO, incumbido de elaborar os projetos estratégicos da Prefeitura nos dois eventos.
Em 25 de novembro de 2010, o prefeito, melhor orientado, aprovou na Câmara a lei 5.229/2010, que criou a Empresa Rio 2016, a qual absorveu as atribuições, o patrimônio, os cargos, o pessoal, os direitos e encargos do Instituto e determinou sua extinção.
Agora, dia 4 de janeiro, Paes publicou novo decreto que pretende desfazer aquilo que a lei de sua própria autoria determina. Este decreto transfere para a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento (SEDE) aquele mesmo Instituto Rio 2016 que a lei mandara extinguir, juntamente com as mesmas competências, cargos e estrutura organizacional que a lei transferira para a Empresa Rio 2016.
De fato, era preciso corrigir uma omissão da lei, que não previu a necessária transformação dos cargos do Instituto, regidos pelo Estatuto dos Funcionários (Lei 94/79), em empregos e em cargos de direção regidos pelo estatuto da própria Empresa Rio 2016 e pela lei das S.A. A transformação é obrigatória, pois a empresa só pode ter pessoal em regime CLT, como manda a Constituição.
Parece confuso. E é. Na prática, temos dois órgãos encarregados de fazer a mesma coisa. E sem o devido amparo legal. Tentando explicar: a Empresa não tem cargos, empregos, nem pessoal. Tem competências, patrimônio, instalações, etc. Já o Instituto está condenado à morte, mas continua vagando, e apropria-se indevidamente das competências transferidas por lei para a Empresa. Para a coisa ser feita direitinho, Eduardo Paes, em vez de editar este último decreto, deveria ter enviado à Câmara novo projeto de lei, simplesmente promovendo a transformação dos cargos, de modo a adequá-los ao regime da Empresa Rio 2016. E, claro, fazê-la funcionar. Simples assim.
Precisamos passar ao mundo a ideia de que somos uma democracia organizada e cumpridora das leis. Fora daí, estaremos nos afogando num tsunami de disposições que muito mais confundem que explicam.
Um abraço,
Andrea Gouvêa Vieira
