Pacote anticorrupção muda legislação para reduzir danos aos cofres públicos
Com 10 medidas, pacote foi apresentado com mais de dois milhões de assinaturas e têm apoio de deputados do PSDB
Com o apoio do PSDB, tramita na Câmara dos Deputados o pacote de medidas, de iniciativa popular, com 10 propostas de combate à corrupção a serem implementadas no país. O conjunto de medidas, lançado em março do ano passado, recolheu mais de dois milhões de assinaturas e inclui alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Em uma série de reportagens, vamos abordar a importância dos projetos que, diante do maior escândalo de corrupção patrocinado pelo governo Dilma Rousseff – o chamado “petrolão” – vêm recebendo cada vez mais apoio da população.
Apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o pacote trata, em linhas gerais, de propostas de mudanças na legislação para dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições para corrupção. As medidas foram concebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, posteriormente, encampadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São vários projetos de lei com mudanças drásticas na forma de combate à corrupção já adotadas no país.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), as 10 medidas são “fundamentais” para que o país viva um novo tempo. Segundo ele, o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff garantirá a oportunidade de se encerrar um ciclo “pernicioso”, marcado pela corrupção e incompetência, e dar ao Brasil uma chance de recomeço.
“A sociedade compreende que a corrupção é um crime letal. Os milhões desviados fazem falta nas escolas, hospitais e na segurança pública. Muitos morrem no país por falta desse dinheiro. O Congresso é a voz da sociedade. É oportuno e necessário que, com a celeridade que a sociedade impõe, aprovemos essas medidas”, afirmou.
Informação
O primeiro projeto do “pacote” anticorrupção prevê a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. A medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade (entre 10% e 20%) dos entes da administração pública a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela.
A medida propõe ainda o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir o sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.
Crime hediondo
Outro projeto do pacote determina o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores. O item prevê o aumento de pena para crimes de “colarinho branco” conforme o valor do dinheiro desviado. Com as alterações, as penas, que hoje são de dois a 12 anos, passam a ser de quatro a 12 anos. Quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões.
Para o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO), as medidas são “positivas” e irão ajudar a melhorar a “epidemia de corrupção” vivida pelo país. “É um passo positivo, mas é preciso que isso possa se estender a todos os poderes. Não só o Executivo, mas o Legislativo, o Judiciário, fazendo com que todos não tenham uma carta para o Brasil que seja melhor do que a outra. Todo mundo que fizer coisa errada, tem que pagar”.
A ampliação da pena tem o intuito de coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida.
Propostas
Todas as propostas tramitam na Câmara, separadamente, em uma série de projetos de lei que precisam ser aprovadas também pelo Senado Federal para que entrem em vigor. Seguem as propostas.
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
3) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
4) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa dois’
5) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
6) Reforma do sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
