Pacto nacional para socorrer estados é “medida positiva” do governo Temer para tirar país da crise, diz tucano
Brasília (DF) – Após o acordo fechado nesta terça-feira (22) entre o presidente Michel Temer e os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro às unidades federativas, secretários de Fazenda de 19 estados e do Distrito Federal se reuniram ontem e avançaram nas negociações de três importantes pontos do “pacto nacional”, que deverá ser assinado na próxima segunda (28). Uma das medidas discutidas é o aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária mínima dos servidores estaduais.
De acordo com o jornal Correio Braziliense desta quinta (24), o acordo também prevê a partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão retirar as ações movidas contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação. Com o acordo, o governo prometeu antecipar imediatamente os recursos para ajudar os estados a quitar em dezembro os valores relativos ao 13º salário dos servidores públicos.
Para o deputado federal Sílvio Torres (PSDB-SP), além de ser uma medida positiva encontrada pelo governo Temer para recuperar mais rapidamente a situação crítica em que os estados se encontram, o pacto nacional também é uma maneira de evitar que a crise se deteriore ainda mais.
“O governo central é de alguma forma o líder, o comandante da Federação, e não pode permitir que os estados cheguem ao ponto de não ter recurso nenhum para pagar funcionários. Como não há uma perspectiva de solução para isso no curto prazo, a solução foi liberar recursos. O que o governo fez foi reconhecer esse direito e ao mesmo tempo ajudar na crise”, afirmou.
De acordo com a reportagem, as conversas sobre a adoção de uma regra do teto para o crescimento dos gastos públicos pela inflação também avançaram. Outro ponto discutido foi a criação de um fundo de equilíbrio fiscal, que vai cobrar 10% dos benefícios fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cada estado poderá criar seu fundo para que os recursos sejam utilizados exclusivamente para investimentos.
Segundo o tucano, a grave situação dos estados se deve à péssima gestão do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que levou a economia brasileira a um dos piores cenários já vividos pelo país.
“O novo governo está se propondo a fazer o dever de casa, um ajuste fiscal forte, cortando gastos, desperdícios e tomando medidas preventivas para sairmos dessa situação de crise fiscal que atingiu fortemente os estados e municípios. Nos últimos anos, foram feitos investimentos maciços para atrair capitais para investir em obras de serviço público, como saúde, educação porque se imaginava que o Brasil seguiria uma trajetória de crescimento que se viu totalmente frustrada pela desorganização do governo anterior”, criticou.
Mato Grosso
O jornal A Gazeta destaca também que o estado do Mato Grosso, comandado pelo governador Pedro Taques (PSDB), tem direito a R$ 108 milhões da porcentagem paga em multas pelas pessoas que aderiam ao programa. De acordo com o tucano, a União e os estados devem fechar um pacto no STF.
“Nós fizemos várias discussões sobre leis estaduais, que dizem respeito ao chamado ajuste fiscal – para que os estados aprovem leis nesse sentido. Mato Grosso já está fazendo seu dever de casa, mas todos os estados precisam adotar essas práticas para o pacto. Mato Grosso já tem direito – reconhecido liminarmente pelo Supremo – de receber R$ 108 mil reais da repatriação. Esses repasses ajudarão Mato Grosso, tanto que a primeira parte do montante foi revertido 100% para a Saúde e os hospitais regionais”, destacou.
Ainda na avaliação de Taques, a crise é comum a todos os estados, não apenas ao Mato Grosso. Segundo ele, os entes da Federação já receberam um percentual do que foi arrecadado em impostos, como previsto em lei, mas entendem que também têm direito à parte do que a União recebeu em multas.
