Para Adriano Pires, governo deve enxugar estatais para recuperá-las após gestões petistas
Economista considera que lei das estatais, do senador Tasso Jereissati, é “essencial” na recuperação das empresas públicas
Com o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff, chega ao fim uma era de 13 anos sombrios para as estatais brasileiras. Seja por problemas de corrupção, aparelhamento ou simplesmente por má gestão, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff trouxeram enormes prejuízos para algumas das principais empresas públicas do país.
O fim deste período traz novas expectativas para a administração dessas empresas, mas a opinião de especialistas é que muito deve ser mudado para que elas deixem de ser um peso para a economia brasileira. Para o economista Adriano Pires, o excesso de estatais (hoje, são 149 empresas controladas pelo Estado), o alto número de funcionários nessas companhias e a falta de uma governança que garanta a ocupação dos cargos de chefia e direção por pessoas qualificadas são os principais obstáculos ao bom funcionamento das estatais e o governo do presidente Michel Temer deve encarar de frente este problema.
“Eu acho que, primeiro, o governo deveria fazer uma análise de todas as estatais que foram criadas e ver quais deveriam ser fechadas. Acho que tem muita empresa que não faz falta nenhuma, que foi criada exclusivamente por questões políticas, ideológicas ou partidárias para arrumar cota ou para ter práticas de corrupção”, criticou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
“Acho que a gente vai fazer um grande diagnóstico de tudo o que foi criado para ver realmente quais as [estatais] que o país precisa e quais não precisa. Esse é o primeiro ponto, é ter coragem de acabar com essas empresas, porque o que a gente vê muito no Brasil é que criar empresa estatal não é difícil, difícil é acabar com ela”, emendou o economista.
As gestões petistas de Lula e Dilma foram responsáveis pela criação de 43 estatais, das quais 41 ainda seguem em funcionamento. Proporcionalmente, são números superiores até mesmo aos da ditadura militar, responsável pela fundação de 47 empresas estatais entre 1964 e 1985. Para Adriano Pires, o governo deve avaliar caso a caso para determinar quais empresas devem continuar existindo e quais devem ser privatizadas ou fechadas.
“Eu pegaria essas 149 empresas e faria uma análise: ‘quais dessas 149 que já podem ser vendidas ou fechadas com rapidez?’. E faria um cronograma de venda dessas empresas todas, ou fechamento delas, ao longo de um período. O governo não pode sair fechando tudo de uma vez, o governo tem que fazer um cronograma. Mas eu centraria o Estado no papel de planejador, regulador e fiscalizador. Eu reduziria ao máximo possível o Estado dono de estatal”, ressaltou Pires.
Na visão do economista, o Estado só deve intervir nos casos em que a iniciativa privada não tiver condições de atuar sozinha. “Tem setores que o Estado tem que entrar, porque a taxa de retorno daquele segmento não é suficiente para ser 100% privado. Você tem aí a parceria público-privada. Agora, setores que têm taxa de retorno adequado, eu acho que tem que ser privado”, analisou.
Lei das Estatais
Sancionada pelo presidente Michel Temer no final de junho, a Lei nº 13.303, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, idealizada e relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é vista por Adriano Pires como essencial no processo de recuperação das estatais brasileiras.
A legislação proíbe, por exemplo, que cargos de diretoria e do conselho de administração das estatais sejam ocupados por pessoas que tenham atuado como participantes da estrutura decisória de um partido político nos 36 meses que antecederam a ocupação da função.
“A lei do Tasso Jereissati, das estatais, é muito importante porque vai nesse sentido de exigir que tenha no conselho de administração [das estatais] gente que conheça do assunto. Então acho que essa lei precisa ser implementada 100%. Isso é muito importante”, salientou Pires, doutor em economia industrial pela Universidade Paris XIII.
“Coragem”
Para o economista, a melhor forma de combater a ineficiente estrutura criada pelos governos petistas é com coragem. Pires acredita que medidas duras devem ser tomadas para reverter o quadro instalado no Brasil ao longo dos últimos 13 anos.
“Se você tiver um plano corajoso e bem elaborado, você vai para a sociedade e fala: ‘eu vou fechar essa empresa aqui porque quem está pagando a conta é o contribuinte brasileiro, isso aqui é custo Brasil’. Se a gente quer um país que volte a crescer, que tenha as contas ajustadas, que atrai capital privado, a gente tem que redimensionar essa participação do Estado na economia, ou então a gente não vai a lugar nenhum”, concluiu o diretor do CBIE.
