Para Caio Narcio, novas regras de repasse de verbas para obras podem reaquecer setor de infraestrutura no país
Tendo como objetivo retomar projetos parados e agilizar a execução de obras no país, o governo federal alterou as normas de transferência de recursos da União para estados e municípios por meio de convênios e contratos de repasse de recursos para a realização desses projetos. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), devem impedir que os governos estaduais e as prefeituras retenham as verbas destinadas a obras, uma vez que os valores adiantados pela União caíram de 50% para 20%. As informações são de matéria do jornal O Estado de S. Paulo.
As novas regras ainda facilitam a fiscalização das obras de valores abaixo de R$ 750 mil e aumentam o controle via internet. Como informa a reportagem, apenas em 2015, o valor paralisado nas contas dos entes federativos por mais de 180 dias chegou a R$ 4 bilhões.
“Havia um empoçamento de recursos da União em contas de estados e municípios. Muitas vezes a obra tinha problemas de projeto ou faltava licenciamento ambiental e o dinheiro ficava parado até que isso fosse resolvido”, afirmou o diretor de Programas do Ministério do Planejamento, Rodrigo Cota, à reportagem do Estadão. Segundo ele, a medida adotada pelo governo federal “aliviará a pressão” sobre o Tesouro Nacional sem deixar que faltem recursos aos estados e municípios do país para a execução de obras.
O deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG) acredita que as novas regras para o repasse de recursos para obras é uma decisão acertada do governo do presidente Michel Temer. Além do combate ao desperdício de recursos públicos com empreendimentos parados, o parlamentar destacou que o principal benefício da medida é a possibilidade de aquecimento do mercado de trabalho no setor de infraestrutura, um dos mais importantes para a retomada da economia brasileira.
“Não tem nada mais caro para o país do que uma obra parada. Parada no meio do caminho ela não está atingindo o objetivo dela. Seria um dinheiro completamente jogado fora. E, quanto mais tempo de obra parada, mais gasto ela terá e nenhuma utilidade ela vai ter, então o governo acerta quando propõe uma medida em que ele facilita e ajuda os estados e municípios em dificuldade financeira”, avaliou o tucano, destacando ainda que outras medidas adotadas pelo governo Temer devem ajudar a tirar o país de crise e diminuir os altos índices de desemprego atuais.
“Acredito que o mais importante é desatar essas obras e poder gerar emprego. O maior desafio do Brasil hoje é esse. A sinalização financeira e econômica o governo está dando, com austeridade, com a lei do teto de gastos, com o acerto de conta do ‘Minha Casa Minha Vida’ com todas as construtoras, agora ajudando a desatar as obras nos estados e municípios. É uma maneira de poder fazer o setor de infraestrutura voltar a ser aquecido, e aí gerar emprego e movimentar a economia”, afirmou o deputado mineiro.
Maior fiscalização
As mudanças nas regras também estabelecem que as obras de engenharia não poderão ser realizadas por meio de convênio, mas por contrato de repasse, o que exige o intermédio de um banco oficial, como a Caixa Econômica Federal, que seria responsável pela fiscalização desses empreendimentos.
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