Para Simão Jatene, ajuste fiscal proposto aos Estados é “possível”
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), defendeu nesta quinta-feira (1) critérios mais flexíveis para que os estados possam aderir ao acordo proposto pelo governo federal de socorro às unidades federativas – em razão da crise financeira que atinge os estados. O tucano considerou um “equívoco” a ideia de haver uma regra única para todos os estados adotarem medidas do ajuste fiscal.
Ao lado de outros cinco governadores, Jatene se reuniu nesta quinta com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para discutir o repasse de verbas federais aos estados.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, os estados e o governo federal fecharam acordo em que as unidades federativas se comprometeram a controlar despesas por dez anos e a adotar medidas de austeridade para equilibrar os sistemas estaduais de Previdência em troca de uma fatia dos recursos arrecadados com as multas do programa de repatriação de valores.
O documento ainda será submetido aos outros 22 governadores que não estavam presentes na reunião desta quinta. Se for assinada por todos, o governo concordará em liberar os R$ 5,3 bilhões referentes à multa da regularização de recursos ilegais no exterior aos estados.
Jatene afirmou que cada Estado está analisando as suas possibilidades de aderir ao acordo e que é preciso criar critérios mais flexíveis que permitam que todas as unidades federativas possam realizar os ajustes.
O tucano negou que o chamado “pacto fiscal” tenha ficado menos rígido. “Não é flexibilizar o ajuste, é tornar o ajuste possível”, defendeu.
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