Para tucano, omissão do MinC em fraudes da lei Rouanet reflete má administração do PT
Brasília (DF) – A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (25) que os desvios de R$ 180 milhões em projetos aprovados na Lei Rouanet foram possíveis devido à omissão do Ministério da Cultura nos casos. Ao prestar esclarecimentos sobre as investigações da polícia à CPI na Câmara, o delegado regional de combate ao crime organizado Rodrigo de Campos Costas, afirmou que o grupo Bellini Cultural, principal alvo da Operação Boca Livre, conseguiu atuar de maneira irregular devido a “falhas de fiscalização” do MinC. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quarta (26).
Entre as vantagens indevidas conseguidas pelo grupo, o delegado citou o patrocínio de eventos privados com recursos públicos – o que, segundo ele, configura crime de estelionato. Para o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO), a conclusão da PF reflete mais uma vez a má administração que os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram com os recursos públicos.
“Infelizmente, quando não há um processo sistemático de fiscalização, ocorrem coisas absurdas como festas de casamento com recursos da lei Rouanet ou mesmo tantos projetos aprovados que não tinham a importância e os objetivos da lei. Os governos do PT entendiam que a fiscalização não era algo tão relevante e acabaram criando condições de facilidade para essas aprovações descabidas acontecerem. Isso foi muito ruim”, avaliou.
O parlamentar reiterou ainda que a falta de fiscalização permanente acomete o Estado brasileiro de uma forma ampla, mas foi uma das marcas dos governos petistas. “Isso já havia sido detectado pelas fiscalizações do Tribunal de Contas da União. Já levantavam a necessidade de o ministério ter uma estrutura maior de fiscalização dos projetos apoiados pela lei Rouanet. Além de se concentrar em poucos municípios na aprovação de projetos, a lei também não teve por parte do ministério uma estrutura compatível que pudesse acompanhar periodicamente a aplicação dos recursos. Então, por isso, nós vimos coisas absurdas passarem”, concluiu.
Segundo a investigação da PF, o grupo Bellini fraudava a lei Rouanet desde 2001. Ele propunha projetos culturais junto ao MinC e, com a autorização para captar recursos, procurava a iniciativa privada. As fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, e livros institucionais foram custeados com recursos públicos.
Procultura
O tucano comentou também o projeto de lei chamado Procultura, que tramita no Senado Federal e tem como objetivo modificar a lei Rouanet a fim de dar a ela um caráter mais democrático. “É necessário que agora nós possamos também dentro desse processo fazer com que a sociedade civil organizada, os órgãos de fiscalização, quer seja do governo federal, quer seja dos órgãos de controle, possam atuar e, assim, nós podemos ter recursos tão importantes para o nosso desenvolvimento social e cultural alocados de forma correta”, completou.
A reportagem procurou o MinC para comentar as afirmações, mas um interlocutor da pasta disse que, neste momento, não haverá manifestação oficial por parte do ministério. As declarações, segundo ele, serão dadas na quinta (27), quando o ministro Marcelo Calero falará à CPI.
