Parlamentares do PSDB se destacam com propostas em defesa dos direitos do consumidor

Notícias - 23/03/2017

No atual cenário de recessão econômica, a inflação em alta e o avanço do desemprego têm impactado diretamente na renda das famílias. Muitos brasileiros têm feito cortes nos gastos pessoais e familiares, mas acabam encontrando dificuldades diante da falta de leis que protejam os consumidores de práticas abusivas – que penalizam ainda mais os já combalidos bolsos dos brasileiros. Para mudar esse quadro, diversos parlamentares do PSDB têm trabalhado na elaboração de propostas que defendem o consumidor, dando maior segurança e transparência às negociações feitas em todo o país.

Um desses projetos é o PL 6.906/2017. Apresentado em fevereiro pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), ele propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor. O texto da tucana determina que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor deverão constar da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

Ao justificar seu projeto de lei, Mariana ressalta que, apesar da clareza do atual Código de Defesa do Consumidor, uma parte dos fornecedores “age de má-fé e cria meios para disfarçar certas cláusulas” que são prejudiciais aos consumidores. “O objetivo da iniciativa é possibilitar ao consumidor o conhecimento imediato das condições não favoráveis da contratação, evitando que cláusulas restritivas de direito ou de multa não sejam por ele notadas, em meio a um longo contrato”, salienta a parlamentar.

Outro projeto de lei de Mariana Carvalho, o PL 6778/16, determina que os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços. Na avaliação da tucana, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que tipifica esse tipo de conduta como “venda casada”.

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) também tem trabalhado para proteger os brasileiros de cobranças indevidas. Por meio do Projeto de Lei 6907/17, o tucano pretende acrescentar ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a isenção da responsabilidade solidária imposta ao ex-proprietário de um veículo de pagar o imposto até a data de comunicação da transferência.

Educação

Com o objetivo de manter as expectativas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a democratização da educação superior, mesmo em meio à recessão econômica, a deputada federal Mara Gabrilli propõe, por meio do Projeto de Lei 7154/17, a criação de uma Comissão de Negociação dos valores das mensalidades anuais ou semestrais nas instituições de ensino.

O PSDB também foi destaque na discussão dos importantes debates feitos na Câmara em 2016 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Presidente da CDC no ano passado, o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) ressalta os avanços alcançados pela Comissão durante sua gestão, mas alerta que ainda é preciso evolução em projetos que combatam o endividamento das famílias.

“Foi um prazer poder dirigir por um ano, em 2016, a Comissão de Defesa do Consumidor. Foi um grande aprendizado para mim e acho que houve grandes avanços, grandes debates, aprovação de projetos importantes, audiências públicas importantes. Temos alguns desafios ainda para avançar, como a questão do super endividamento, que é um projeto que nós queremos aprovar agora no primeiro semestre. Acho que isso vai dar uma contribuição grande para a gente combater esse endividamento das famílias brasileiras”, observou o tucano.

Para Tebaldi, as diferentes proposições feitas pelos deputados do PSDB em defesa dos direitos dos consumidores comprovam o perfil do partido de atuar em defesa dos brasileiros mais necessitados. “Acho que o partido tem essa visão. É quase uma vocação do PSDB se identificar com o cidadão e defendê-lo. Nada mais legítimo e mais real do que defender essas causas que afligem especialmente as pessoas mais pobres, que mais precisam. Esse é um trabalho importante que o PSDB faz”, analisou.

Senado

No Senado, a principal contribuição do PSDB em defesa do consumidor neste ano foi feita com a proposta do senador Ricardo Ferraço (ES) que proíbe as operadoras de internet de estabelecerem franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Já aprovada no plenário da Casa, a proposta conta com amplo apoio popular e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.