Paulo Renato: PT votou contra projeto precursor do Fundeb

Notícias - 19/12/2006

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Ex-ministro Paulo Renato

Brasília (19 de dezembro) – Após dois anos de tramitação no Legislativo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi promulgado na tarde desta terça-feira pela Mesa do Congresso Nacional. Quem vê o presidente Lula ou petistas toando loas ao Fundeb pode nem imaginar o comportamento do PT sobre tema semelhante em passado recente: a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Nesse caso, os médicos de hoje foram os monstros de ontem.

No dia 18 de junho de 1996, data da votação em segundo turno do Fundef, 45 dos 46 deputados do PT votaram contra a proposta. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) se absteve. “Ficou claro que a bancada do PT adotou uma postura sectária em relação ao Fundef. Foi uma posição meramente política contra um projeto apresentado pelo governo“, lembra o ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso, o deputado federal eleito Paulo Renato Souza.

A ARTE DA POLÍTICA

Os discursos daquele dia 18 retratam o quadro. “Em nome da defesa da educação pública verdadeira, o PT vota não“, afirmou o deputado Luciano Zica (PT-SP), ao encaminhar o voto da bancada. “Pelos mesmos motivos já expostos, o PCdoB recomenda o voto não“, fez coro o atual prefeito de Nova Iguaçu (RJ), o hoje petista Lindberg Farias. “O Fundo pode ser um grande instrumento fisiológico na mão de alguns tecnocratas“, acrescentou na ocasião.

De acordo com Paulo Renato, quando ex-presidente FH enviou o projeto ao Congresso em 1995, ainda em seu primeiro ano de mandato, houve uma reunião com todos os governadores. E, para surpresa dele, o então governador do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PDT), na época filiado ao PT, foi um dos principais entusiastas da idéia.

Mas a posição de Cristovam não ecoou nas fileiras petistas. “Depois do encontro com os governadores, tive reuniões com representantes de todas as bancadas. Decidi me reunir primeiro com os parlamentares do PT, antes mesmo de discutir com o PSDB. Durante a tramitação, fiquei surpreso com tanta resistência“, relembra Paulo Renato.

No livro A Arte da Política – A História que Vivi, o ex-presidente Fernando Henrique aponta como algo “exemplar“ da postura do PT na Câmara durante o governo do PSDB a votação “unanimemente contra“ o Fundef. Ele lembra que “a definição do caminho que levou ao início da redenção da nódoa do analfabetismo no Brasil consumiu quase três anos de tramitação e debates e não logrou convencer a oposição na Câmara, que, apesar de gritar sempre por melhores condições de vida para os mais pobres, votou contra o Fundef“.

Na lista de quem votou contra a proposta do Fundef em 1996, figuram estrelas emergentes do PT hoje como os governadores eleitos (ou reeleitos) Jacques Wagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe) e Ana Júlia Carepa (Pará) e que agora serão beneficiados com o recursos do Fundeb. O atual líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (SP), também fez coro contra a proposta que universalizou o acesso à educação fundamental no país. “Ao contrário do comportamento do PT, não atrapalhamos a aprovação do Fundeb. Entendemos que o projeto é importante, apesar de não concordarmos com todos os pontos da medida“, comparou Paulo Renato.

Na votação do segundo turno do Fundeb na Câmara, no dia 6 de dezembro de 2006, todos os 73 parlamentares do PT presentes na sessão aprovaram em uníssono o Fundeb em segundo turno. Na oportunidade, Chinaglia atuou como líder do governo.

ENTENDA O FUNDEB

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que vincula a aplicação de recursos ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. O fundo será adotado de forma gradativo. Será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União.

O projeto vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. Creches também serão atendidas.

O Fundeb vai redistribuir recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio. A adoção do fundo ocorrerá de forma gradual em três etapas. O governo federal vai começar investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de estados e municípios.