PEC da reforma política cria federação de partidos e cláusula de desempenho para legendas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a proposição que estabelece uma profunda reforma política no país. A Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), estabelece o fim das coligações partidárias e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e para o tempo de propaganda gratuita de rádio e TV.

Para não causar prejuízos aos partidos de pequeno e médio porte, a proposta ainda prevê a criação de um sistema de federação de partidos. Duas ou mais legendas poderão se reunir, atuando como uma unidade partidária durante os quatro anos de mandato. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) detalha essas mudanças.

“As federações, como as coligações partidárias, podem funcionar como se fossem um único partido. Se agrupam para aumentar os eleitos por vários partidos, em torno de uma federação que funcionaria como um partido. Com todas as prerrogativas dos partidos parlamentares, que têm os partidos de liderança, enfim, as questões de funcionamento do parlamentar.”

A cláusula de desempenho proposta estabelece que, para ter direito a funcionamento parlamentar, fundo partidário e tempo de rádio e TV, os partidos têm que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, percentual que deve ser atingido em pelo menos 14 estados já nas eleições de 2018. Em 2022, esse percentual aumenta para 3%. O senador Aloysio Nunes explicou ainda como funcionaria a distribuição do fundo partidário.