PEC de Ataídes de Oliveira exige qualificações técnicas para nomeações a cargos comissionados
Foto: divulgaçãoAs nomeações para cargos em comissão, de direção e funções na administração pública direta e indireta poderão passar a cumprir obrigatoriamente as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício do cargo. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2017), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor da proposta, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirma que a intenção do projeto é acabar com o apadrinhamento político, combatendo assim a troca de favores e a corrupção na máquina pública.
“É o famoso apadrinhamento”, cita o senador. Ele lembra o caso da Petrobras e opina que indicados de partidos têm a finalidade de fazer dinheiro sujo.
Para Ataídes, se a PEC for aprovada pelo Congresso, a corrupção no país caíra consideravelmente. O senador também critica a baixa produtividade em indicações político-partidárias. “Quando a pessoa é técnica de carreira, a história é outra. Há qualificação e experiência”, observa.
O relator da PEC 21/2017 na CCJ é o senador Antonio Anastasia, que já apresentou parecer favorável. A matéria agora aguarda votação do colegiado.
Ana Clara Arantes, estagiária sob supervisão
