PEC de Pedro Cunha Lima coloca salário dos professores no topo do funcionalismo
Protocolada pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2015 busca revolucionar a forma como a educação é tratada no país. A matéria determina que o salário dos professores deve ser a referência para a administração pública no país. Para chegar ao objetivo, o texto estabelece a a criação do Magistério Público Nacional, instituição que vai dispor sobre a carreira, garantias de exercício e de trabalho e subsídios relativos aos professores brasileiros.
O texto do parlamentar define um prazo de até 15 anos após a aprovação das medidas para que esses valores sejam totalmente implementados. Além disso, a PEC ainda seria submetida a avaliação popular por meio de um referendo, que deveria ser realizado até um ano após a proposta ser publicada.
Para Pedro Cunha Lima, a PEC deve ser vista como o início de uma discussão mais ampla em torno de um projeto de sociedade que tenha a educação como um dos seus pilares mais básicos, e resgate a importância do professor para o país.
“Eu quero que exista um orgulho [dos professores]. Do mesmo jeito que os promotores hoje se orgulham em dizer que fazem parte do Ministério Público Federal, eu quero que o professor se orgulhe em dizer que faz parte do Magistério Público Nacional. É uma coisa que a gente tem que resgatar. Eu quero uma carreira que valorize o professor e mexa com a autoestima dele”, destacou o parlamentar.
“A gente já teve no nosso país o ciclo dos agricultores, o ciclo dos médicos, e hoje a gente vive no ciclo dos advogados. Eu quero inserir o ciclo dos professores. O Brasil, o Estado brasileiro vai começar o ciclo do professor como a categoria mais prestigiada no funcionalismo público”, acrescentou.
Educação básica
Pela proposta, a diferença salarial entre as diversas categorias de professores que integrarem o Magistério Público Nacional não poderá ser maior do que 10% nem menor do que 5%. Na visão de Pedro Cunha Lima, os debates realizados tanto no Congresso Nacional como na sociedade brasileira, por meio do referendo, podem levar a muitas mudanças não só nesses percentuais, mas em vários outros pontos de sua proposta. Para ele, no entanto, a definição de uma margem máxima de diferença nos salários entre os professores é fundamental para a valorização da educação no país como um todo.
“O que se busca é que não haja uma resolução do problema apenas na universidade, por exemplo, ao colocar como topo essa referência, e esses professores na universidade receberem salários compatíveis com a função que eles exercem e esquecer do professor da creche, do professor da educação infantil, do professor do ensino fundamental, da educação básica, porque esse é o grande responsável pela etapa mais sensível da formação do cidadão”, salientou o deputado paraibano, citando ainda estudos que revelam que os recursos investidos na educação básica são os que apresentam as taxas mais altas de retorno para a sociedade no futuro.
A PEC 20/2015 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda agora a criação de uma comissão temporária que debaterá o assunto.
