PEC de Shéridan para reforma política se torna preferida no Congresso
Brasília (DF) – De autoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim das coligações e propõe a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos políticos será apreciada na próxima terça-feira (5). Um dos principais pontos da reforma política, o texto conta com o apoio e consenso na Câmara dos Deputados, algo que a PEC que trata do financiamento público de campanha, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), não conseguiu em dois meses de debate. Ao jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (1º), a tucana destacou a importância do relatório.
“Foram instauradas três comissões para tratar de reforma política na Câmara dos Deputados. A minha foi a última a ser formada e a última a ser chamada. Hoje, somos nós que estamos aí”, disse.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que acredita haver um consenso básico na Casa envolvendo a PEC da deputada.
“Os parlamentares entenderam que ela vai ser apreciada na semana que vem, pois há determinado entendimento sobre essa matéria”, disse o tucano durante a votação dos vetos que substituíram a votação do projeto de Shéridan para a semana que vem.
As propostas da deputada estabelecem que os partidos tenham acesso às cotas do fundo partidário se alcançarem 1,5% dos votos nas próximas eleições em pelo menos nove estados – a tal cláusula de desempenho – e o fim das coligações: os eleitores votam em deputados, mas os votos são divididos entre os partidos coligados.
À reportagem, a tucana lamentou a demora no andamento da reforma no Congresso. “Embora eu veja minha PEC andando, acredito que a reforma política deveria ter sido resolvida antes. Agora, com tudo às pressas, fica ruim”, ressaltou.
Segundo o texto da deputada, o mínimo exigido para o partido ter direito ao fundo partidário é de 1,5% dos votos em pelo menos nove estados nas próximas eleições: 2% em 2022 e assim sucessivamente, até atingir 3% do total de votos em nove estados. Ou então eleger nove deputados em 2018, 11 em 2022, 13 em 2026 e 15 em 2030 – o que, depois, se torna regra.
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