PEC do Teto: ‘Maior prejuízo para saúde e educação é não ter recurso para fazer frente às despesas’, rebate tucano
Brasília (DF) – Uma das maiores críticas dos oposicionistas à PEC 241, proposta aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados que limita o aumento dos gastos públicos à inflação dos 12 meses anteriores, é a alegação de que a medida prejudicaria o investimento em setores como saúde e educação. A ideia foi rechaçada pelo presidente da República, Michel Temer, que explicou, em entrevista à GloboNews, que a PEC estabelecerá um teto global, e não individual, para os gastos, o que significa dizer que se gastar menos em uma área, o governo pode elevar as despesas em outra.
“Diferentemente do que se pensa, é um teto global, um teto para despesas em geral. Não é um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a Justiça”, afirmou. “Quando nós dizemos que ele será revisável a cada Orçamento apenas pela inflação, não significa que ele não pode ser além da inflação”, acrescentou Temer.
“Nosso horizonte é prestigiar a saúde e a educação, é prestigiar o investimento. Nós criamos um setor especial, setor de concessões e eventualmente privatizações, exatamente para gerar emprego”, destacou o presidente. As informações são de reportagem publicada nesta quinta-feira (13) pelo jornal Folha de S. Paulo.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) também rebateu as acusações da oposição. O parlamentar esclareceu que o que a PEC faz não é congelar ou retirar recursos da saúde e da educação, mas sim garantir que os setores terão verbas disponíveis para gastar.
“O que o governo está fazendo é o que todos nós fazemos nas nossas residências, dizendo ‘olha, se eu gasto R$ 100 e só ganho R$ 80, eu tenho que diminuir R$ 20 porque senão vira uma bola de neve’. O maior prejuízo para a educação e para a saúde não é você corrigir os gastos pela inflação, é você não ter o recurso para fazer frente às despesas, que é para onde o país estava caminhando se isso não ocorresse. A aprovação de um limitador [de gastos], de acordo com a Constituição, é muito mais para sinalizar para o mercado, para a economia brasileira, que os próximos governantes vão ter que ter responsabilidade fiscal”, disse.
O tucano comparou o desgoverno nas contas públicas praticado pelas gestões petistas a uma pessoa que joga na loteria e, mesmo sem ter recebido o prêmio, ainda quer gastar por conta.
“O que o governo está dizendo é o seguinte: nós vamos gastar o próximo ao que gastamos neste ano, acrescido da inflação, mesmo não tendo arrecadado o suficiente, porque a dívida pública vai continuar a crescer. Esse ano foram R$ 170 bilhões. No próximo ano, o próprio governo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], estima R$ 140 bilhões. Vai diminuir o tamanho, a velocidade do crescimento da dívida, mas a gente só vai equilibrar, aprovado esse teto, daqui a quatro ou cinco anos. Aí sim vai começar a declinar”, avaliou.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Economista, Rogério Marinho lembrou que em 2000, à época da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as críticas que hoje são feitas à PEC 241 eram as mesmas, partiam do mesmo grupo, o PT, e utilizavam os mesmos argumentos: a LRF iria engessar os investimentos, prejudicar os estados e municípios, retirar direitos da população.
“A história mostrou que eles estavam errados, e a história mostrou também que na hora em que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi infringida pela presidente Dilma [Rousseff], quando ela começou a fazer o que a gente chamava de contabilidade criativa e depois ‘pedalada fiscal’, desequilibrou a economia. A economia precisa voltar aos trilhos. A PEC 241 é uma tentativa. A história vai mostrar que a responsabilidade fiscal é o que gera a possibilidade, o que cria a oportunidade, de se ter de novo investimentos no país, dos empresários, da economia voltar a girar de forma produtiva, dos empregos e das oportunidades ocorrerem”, salientou.
Retomada da estabilidade
O tucano ressaltou ainda que o Brasil precisa se debruçar sobre a economia, que se encontra “em frangalhos”, de forma a resolver graves situações como a elevada taxa de desemprego. Para ele, a implementação do teto para os gastos públicos é um dos caminhos para a retomada da estabilidade do país.
“Ou a gente tem a responsabilidade de defender a PEC 241, porque ela vai sinalizar uma retomada da nossa estabilidade, do nosso crescimento, da nossa situação econômica estável, ou o país vai entrar em uma bancarrota”, constatou.
“O presidente Temer agiu corretamente ao apresentar a PEC. A Câmara, na primeira votação, votou de maneira maciça, compreendendo o problema que o país enfrenta, e deverá repeti-la na segunda. Espero que o Senado colabore e que nós tenhamos melhores dias no futuro, inclusive na área da educação, da saúde, de ações sociais, de geração de emprego, de segurança pública, de empreendedorismo. O país como um todo precisa voltar a girar, voltar a ter resolutividade. As pessoas precisam voltar a ter esperança no futuro do país, e isso não vai acontecer se a gente não votar a PEC”, completou o parlamentar.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
