PEC que torna feminicídio crime imprescritível é aprovada pelo Senado
O Senado aprovou na quarta-feira (06/11), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, o que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Um dos autores da proposta, o senador tucano Rodrigo Cunha (AL) afirmou que a medida vem combater a impunidade e trazer mais justiça para as famílias das vítimas. “O feminicídio é um crime covarde, em que o assassino se vale do fato de a vítima ser mulher”, disse.
A mãe do senador, Ceci Cunha, foi assassinada em 16 de dezembro de 1998, logo após sua diplomação para o segundo mandato como deputada federal.
A PEC determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.
Não vamos mais tolerar que a discriminação com base no gênero continue a tirar tantas vidas. Briga de marido e mulher se mete a colher sim. Colher do Estado, da Justiça e da sociedade. Passou da hora do Brasil perceber isso”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (SP). “O Senado deu um grande passo para mudar essa realidade”, completou.
Durante a votação, o senador Plínio Valério (AM) lembrou que, além de punir com mais rigor a violência contra a mulher, é preciso educar a sociedade para que esse tipo de ação se reduza no futuro. Ele é autor do PL 598/2019, que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica.
“Não adianta trabalhar só na consequência. A gente tem que ir lá na causa, na origem, ensinando para o garoto que mulher não é e não deve ser propriedade de ninguém”, defendeu Valério.
(*) Informações e fotos da Agência Senado
