Pedro Taques pede celeridade nos julgamentos das ações de repatriação
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e outros 16 chefes de executivo estadual, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pediram mais rapidez nos julgamentos das ações que exigem o repasse imediato de parte dos recursos arrecadados pela União com a repatriação do dinheiro depositado ilegalmente no exterior. O encontro aconteceu na última terça-feira (8).
Segundo o jornal A Gazeta, Taques foi taxativo ao cobrar uma nova postura da União sobre o tema e comparou a situação de Mato Grosso à crise enfrentada pelo Rio de Janeiro.
“A União não pode subtrair recursos do Estado como está fazendo. Nesta questão da repatriação a União tirou a metade dos valores, por considerar que a multa é defeito pecuniário. Isso significa que o cidadão, lá na frente, terá menos recursos, pois nós governadores perderemos dinheiro que poderíamos investir em saúde e segurança pública”, disse o tucano.
Além da agilidade para o julgamento das ações de repatriação, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste reivindicam parte da multa e do imposto cobrado na regularização do dinheiro repatriado. De acordo com o pedido, a lei inclui nos recursos destinados ao fundo a alíquota de 15% de Imposto de Renda incidente sobre os valores, mas deixa de fora a multa.
O pedido sustenta que a previsão de arrecadação com a Lei de Repatriação é de R$ 50 bilhões, com estimativas mais otimistas chegando a R$ 120 bilhões.
