Pelo fim da violência e da impunidade
O Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a postura que todos os brasileiros queriam nestes tempos de violência: a partir do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico criou o Núcleo Especial de Combate à Impunidade (Neci). E mais: ampliou o programa de proteção a testemunhas e o efetivo da Polícia Federal.
Não faltou coragem política ao companheiro Fernando Henrique em admitir que o narcotráfico atinge a todos os Três Poderes e somente uma verdadeira “cruzada nacional contra a impunidade“ pode impedir a contaminação definitiva do Executivo, Legislativo e Judiciário e o comprometimento do regime democrático. O Presidente deu um basta à violência e à impunidade, convocando toda a sociedade para essa tarefa.
Há muito a violência urbana deixou de ser um problema localizado para transformar-se, infelizmente, num flagelo de toda a sociedade brasileira. Em algumas capitais atingiu o limite, com chacinas, atrocidades, crimes hediondos que chegaram a um ponto que ameaçam à própria liberdade. Livramo-nos da repressão política mas vivemos num sistema imposto pela violência, que às vezes nos aterroriza a ponto de ficarmos continuamente inseguros.
Assumindo a liderança política, o Presidente Fernando Henrique e o PSDB em seus governos estaduais, apontam o caminho na direção de tornar as polícias mais eficientes e eficazes. Não lhe falta disposição para apoiar governos estaduais e municipais realmente interessados em aprimorar o aparelho policial e nem aos nossos governadores e prefeitos.
O Legislativo pode, e muito, colaborar nessa cruzada nacional modificando leis arcaicas que dão guarida a bandidos internacionais, que se aproveitam de antigas regras bancárias para realizar suas operações de lavagem de dinheiro. Uma maior agilidade da quebra do sigilo bancário e fiscal é fundamental para combater o narcotráfico – preservando-se sempre o direito de defesa do investigado.
Ao Judiciário, cabe dentro de suas prerrogativas constitucionais, agilizar suas decisões, torná-las mais sintonizadas com o sentimento de todos os brasileiros, e que integra o ideário do PSDB, de eliminar com toda e qualquer impunidade.
O PSDB apóia incondicionalmente a convocação do Presidente Fernando Henrique e, em todas as suas instâncias partidárias, dará a sua colaboração com um debate interno objetivo na definição de propostas que reforcem a cruzada nacional contra a impunidade.