Pestana defende votação da reforma política pela Câmara
Membro titular da comissão especial que analisa a reforma política na Câmara, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) ressalta a importância do Legislativo discutir o tema, que tramita na Casa pela quarta vez. O parlamentar alega que os sistemas político, eleitoral e partidário brasileiros dão sinais claros de esgotamento e que, por isso, é preciso revisar suas configurações. Entre os principais incluídos na reforma que tramita na Câmara, em parecer que propõe profundas mudanças no sistema político, estão a extinção de cargos de vice para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim da reeleição, com a instituição de mandato único de cinco anos; o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais; eleições próprias para os poderes Executivo e Legislativo e a instituição da votação em lista fechada nos anos de 2018, 2020 e 2022.
Em 2026, entraria em vigor o sistema distrital misto, no qual 50% das vagas seriam preenchidas por lista fechada e o restante por candidatos do distrito. Há também proposta de criação de um fundo partidário público para financiar 70% dos gastos com campanhas eleitorais, enquanto os outros 30% seriam cobertos por doações de pessoas físicas. Sobre esse ponto, Pestana defende que é fundamental encontrar meios eficazes de financiamento.
“A democracia tem custos e é preciso discutir uma forma justa, democrática e transparente de financiamento. E no financiamento, temos que achar uma fórmula, já que as empresas, depois de tudo o que ocorreu e da decisão do Supremo, não poderão doar mais. Mas só que as campanhas em nosso sistema são caríssimas. Então, há uma contradição que tem que ser desvendada, e a comissão e o Congresso como um todo vão trabalhar esses temas”, disse.
O modelo de lista fechada, no entanto, é avaliado por Pestana como polêmico. Ele acredita que esse sistema – no qual o eleitor não vota no candidato, mas em uma lista ordenada por líderes partidários – pode ser rejeitado pela opinião púbica. Para o tucano, apesar de resultar em uma campanha mais barata, a lista fechada causa desconfiança na população.
“Eu acho que a introdução da lista será um grande problema, porque a opinião pública vai rejeitar. O brasileiro tem, na sua cultura, o gosto por votar na pessoa, e não no partido. Vai parecer, fatalmente, que diante de tudo o que aconteceu no Brasil, da Lava Jato, que as lideranças estão querendo se esconder atrás da lista. Nós não temos uma tradição de democracia interna, então há muitas dúvidas de como vai ser confeccionada essa lista”, apontou.
Com o relatório já em mãos, os deputados que compõem a comissão especial da reforma política devem analisar e votar o texto. Se aprovado no colegiado, o parecer segue para apreciação no plenário da Câmara. Para que as regras se apliquem já nas eleições de 2018, o projeto deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado até setembro.
