Petistas voltam ao banco de réus por fraude em fundo de pensão
Brasília (DF) – O número de petistas no banco dos réus da Justiça Federal segue aumentando. Já implicados na Operação Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Milton Pascowitch, que operava para o partido na Petrobras, estão entre os 14 réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Greenfield. A suspeita é de que ambos participaram de um esquema de operações fraudulentas que acumulou um prejuízo milionário, estimado em R$ 402 milhões, para os fundos de pensão.
As informações são de reportagem desta terça-feira (30) do jornal Correio Braziliense. De acordo com a publicação, a ação proposta diz respeito a investimentos do fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, o Funcef, no Fundo de Investimento em Participação (FIP) Cevix. O montante seria destinado à criação da empresa Cevix Energia Renováveis S/A, em 2008. Na época, ficou acertado que o Funcef aportaria R$ 200 milhões no empreendimento, o equivalente a 25% do total, e a Engevix seria responsável por investir R$ 600 milhões, ou seja, 75% do capital do FIP.
O que se verificou, no entanto, é que o Funcef desembolsou R$ 260,6 milhões pelos mesmos 25%, enquanto a Engevix pagou R$ 173 milhões pelo restante. Vaccari e Pascowitch teriam, inclusive, recebido R$ 5,5 milhões em propina da Engevix para que garantissem a conclusão dos aportes feitos pela Funcef em fundos ligados à empresa.
Gestão temerária
Para os investigadores da Greenfield, o que as negociações deixam claro, além da “inexistência de atividade econômica real que desse suporte a tais transferências financeiras”, é a prática de gestão fraudulenta e temerária dos recursos do fundo de pensão. A diretoria executiva do Funcef chegou até mesmo a aprovar os investimentos no FIP Cevix antes da realização de avaliações jurídicas e de risco, o que é de praxe.
Foi com o intuito de melhorar a governança dos fundos de previdência das empresas estatais e proteger os direitos dos trabalhadores que investem nesses fundos que o PSDB defendeu o projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015, de autoria do líder da bancada no Senado, Paulo Bauer (SC). A proposta tinha como objetivo dificultar a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades, estabelecendo mecanismos para a profissionalização e transparência nas relações desses fundos com gestores, participantes e a sociedade.
“A excessiva politização da escolha dos diretores dessas entidades é uma das principais causas da má administração e da corrupção sobre o patrimônio previdenciário de milhares de trabalhadores do setor público”, explicou o senador. “Essa forma de seleção busca dar mais transparência e profissionalismo, inserindo um filtro adicional para evitar indicações de cunho partidário”, justificou.
Bauer destacou ainda que as atividades dos fundos de pensão são importantes “tanto sob a ótica econômica quanto social” e não devem ser manchadas “em nome de interesses particulares e ilícitos”.
Relator da proposta no Senado, o tucano Dalírio Beber (SC) ressaltou em seu parecer a importância dos fundos de pensão para a economia nacional. “No entanto, é surpreendente a sucessão de notícias que nos chegam, referentes à corrupção e aos prejuízos das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a entes estatais”, lamentou. “Verifica-se com nitidez que esse sério problema se deve à interferência política na escolha dos dirigentes, bem como das pressões de autoridades do governo, algo semelhante ao que, infelizmente, já ocorre há anos por meio do aparelhamento partidário nas empresas estatais”, completou o parlamentar.
