Ex-ministro Antonio Palocci tem prisão temporária convertida em preventiva por Sergio Moro
Brasília (DF) – O juiz federal Sergio Moro, responsável em primeira instância pelas investigações da Operação Lava Jato, converteu, nesta sexta-feira (30), a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, e de seu assessor Branislav Kontic, em prisão preventiva. A partir de agora, não há prazo para que os dois deixem a prisão. Moro não aceitou o argumento da defesa do petista, que alegou a impossibilidade de realizar a prisão durante o período eleitoral.
“Ocorre que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic já estão presos desde 26/09/2016. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, explicou o juiz.
“Ademais, considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, constatou Moro.
Já o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, deve ficar em liberdade. Contudo, ele deverá entregar o passaporte e está proibido de deixar o país ou mudar de endereço sem informar a Justiça. As informações são do portal de notícias G1.
O pedido de prisão preventiva foi feito pelo delegado da Polícia Federal Filipe Hile Pace, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O delegado reforçou as suspeitas de que Palocci atuava como um elo entre o PT e a Odebrecht, e afirmou haver indícios de que o petista teria recebido as propinas que constam em planilhas da empreiteira, destinadas ao “Italiano” (apelido atribuído a Palocci), e que somam R$ 128 milhões.
“Tais vantagens, em sua grande maioria traduzidas em dinheiro em espécie, ainda não foram rastreadas a partir desta investigação, motivo pelo qual não existe qualquer medida cautelar diversa da prisão que inviabilize Antonio Palocci Filho e Branislav Kontic – seu funcionário até a presente data – de praticarem atos que visem a ocultar e obstruir a descoberta acerca do real paradeiro e emprego dos recursos em espécie recebidos”, destacou o delegado.
Em um pedido de 86 páginas, Filipe Pace apontou também que o ex-ministro teria orientado a destruição de provas em sua empresa de consultoria antes da deflagração da Operação Omertà, na segunda-feira (26).
“Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa (Projeto) estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, disse.
No documento enviado ao juiz Moro, o delegado comprovou ainda “a efetiva atuação da empresa D.A.G. Construtora Ltda como verdadeira ‘testa-de-ferro’ da Odebrecht na aquisição de terreno que seria destinado à construção do Instituto Lula”. A aquisição do terreno foi acertada com o ex-ministro Palocci, que teria debitado o valor das propinas pré-estabelecidas.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do portal G1.
