Pimentel será julgado sem aval dos deputados estaduais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (17), que um dos processos contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve prosseguir sem depender dos deputados estaduais mineiros. A decisão foi definida pelo ministro-relator, Herman Benjamin, que encaminhou para a adoção das providências cabíveis.
Até a decisão do STF, era preciso autorização da Assembleia para receber uma denúncia contra um governador, tornando-o réu. Agora não é mais necessário. No caso de Pimentel, isso não significa que ele já tenha se tornado réu. Quer dizer apenas que o processo pode continuar, abrindo caminho para que o próprio STJ receba a denúncia e ele vire finalmente réu.
Há três denúncias contra Pimentel no STJ, tribunal onde os governadores são julgados. Em duas, ele pode virar réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo. O governador é suspeito de integrar esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época em que comandava o Ministério do Desenvolvimento.
Na terceira denúncia , o governador foi denunciado, quando ainda não tinha cargo com foro privilegiado. As suspeitas recaem num convênio firmado em 2004 entre a prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade. Na época, Pimentel era prefeito da capital mineira.
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