PL de Adolfo Viana destina milhagens obtidas em viagens oficiais para atletas

Notícias - 22/02/2019
Foto: Alexssandro Loyola

O deputado Adolfo Viana (BA) apresentou na terça-feira (19) Projeto de Lei (869/19) estabelecendo que as milhagens aéreas obtidas com a aquisição de passagens para a realização de viagens oficiais deverão ser revertidas para o Fundo de Amparo às Viagens Esportivas, de modo a atender os atletas amadores que participarem de eventos esportivos nacionais e internacionais.

O tucano explica que, de acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, apenas no ano de 2018 foram feitas 907.052 solicitações de viagens a serviço pela União, que resultaram em um custo de R$ 1,15 bilhão aos cofres públicos. Ele diz que, como os bilhetes são emitidos no CPF dos servidores, todo e qualquer benefício oferecido pela companhia não retorna ao erário, e sim aos funcionários em trânsito.

A proposição cria o Fundo de Amparo às Viagens Esportivas para receber e centralizar os benefícios resultantes da compra de passagens aéreas nacionais e internacionais pelo poder público, para que os pontos sejam utilizado por atletas brasileiros.

“Tal medida servirá, certamente, de investimento em nosso esporte e de economia de recursos públicos que eventualmente sejam destinados à compra das suas passagens, fruto de apoio e incentivo do Governo Federal”, escreveu.

São considerados pela lei e que poderão fazer parte do programa: prática esportiva amadora e atleta amador caracterizada pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, porém é permitido recebimento de patrocínios e incentivos materiais.

Do PSDB na Câmara


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22/02/2019