PL de Fábio Sousa garante dedução de gastos com material escolar e remédios no IR
Foto: EBCO deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) destacou o projeto de sua autoria que visa auxiliar os gastos das famílias brasileiras. Trata-se do PL 7244/17, que permite a dedução de despesas com medicamentos e material escolar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para Fábio, a matéria é de extrema importância e tem o poder de fortalecer e garantir os direitos constitucionais de acesso à saúde e à educação.
“O brasileiro já paga uma alta taxa de imposto, uma das mais altas do mundo. Paga plano de saúde caríssimo e escola particular, exatamente para atender algo que seria de responsabilidade do Estado”, afirmou.
Atualmente, é possível deduzir do IRPF despesas com serviços de educação e saúde, como escolas e clínicas médicas. No entanto, ficaram de fora os materiais escolares e remédios, que comprometem boa parte da renda das famílias.
Fábio também aponta os medicamentos de alto custo e de uso contínuo. “Um pai de família gasta mais de R$ 2 mil todo mês de janeiro com material. Medicamentos de alto custo são mais caros ainda, porque têm uso contínuo” apontou. “Além disso, há reajustes constantes nos preços.”
A intenção do parlamentar com o projeto é fazer justiça fiscal com a inclusão desses gastos na lista de despesas dedutíveis do Imposto de Renda para o contribuinte e seus dependentes. O PL tramita na Câmara apensado ao PL 3179/2015.
*Do PSDB na Câmara
