Plenário do Senado ouve primeiro depoente da acusação em reta final do processo de impeachment
Começou nesta quinta-feira (25), no Senado Federal, a fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Na primeira etapa do julgamento final, que deve prosseguir até sábado, testemunhas de defesa e de acusação são ouvidas e interrogadas por senadores. Nesta fase, o PSDB decidiu que o líder da legenda da Casa, Cássio Cunha Lima (PB), fará as perguntas em nome dos demais senadores da sigla, em respeito à população brasileira e à economia processual.
O senador questionou o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, sobre as “pedaladas fiscais” e a caracterização da prática como prestação de serviços pela defesa de Dilma. Oliveira reforçou que os empréstimos de bancos públicos para a União foram operações de crédito ilegais que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não é prestação de serviço da Caixa Econômica assumir o pagamento em nome da União. Não é prestação de serviço do Banco do Brasil assumir o ônus da falta de equalização feita pelo Tesouro e continuar emprestando para o agricultor. Ele está atuando como verdadeira fonte de recursos para a União e, portanto, financiando a política pública da União e realizando uma operação de crédito ilegal. Foi isso que apontamos perante o Tribunal de Contas da União e é isso que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O procurador também esclareceu que os decretos de crédito suplementar autorizados por Dilma sem a prévia autorização do Congresso Nacional foram emitidos sem observar a compatibilidade com a Constituição e com a meta fiscal em vigor. Para Cássio Cunha Lima, o governo de Dilma tentou “limpar a cena do crime”.
“O Congresso autoriza o Poder Executivo a editar o decreto de suplementação sob uma condição: a meta fiscal estar cumprida. A meta não foi cumprida e, no final do exercício, ela foi renovada pelo PL 5. Portanto, o que se pretendeu foi limpar a cena do crime como se, fazendo isso, o crime não fosse mais praticado.”
Após ouvir todas as testemunhas, o Plenário receberá Dilma Rousseff para prestar seu depoimento, na próxima segunda-feira (29). A expectativa é que o julgamento termine na madrugada da próxima quarta (31).
