Por sugestão de Anastasia, CCJ debate novo Código Penal
A pedido do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta terça-feira (8), uma série de audiências públicas que têm como objetivo discutir com magistrados, professores, advogados e sociedade civil, o Projeto de Lei 236/2012, que institui um novo Código Penal Brasileiro. O projeto é fruto de uma proposta apresentada por um grupo de juristas em 2012, já aprovada por uma comissão temporária no Senado.
Relator do novo projeto na CCJ, Anastasia reforça a importância da contribuição dos segmentos do meio jurídico na construção do novo Código Penal Brasileiro.
“Acredito que seu objetivo foi cabalmente cumprido. Nós tivemos a oportunidade de ouvir, com muita atenção, ponderações das mais profundas, sob diversos aspectos do Direito Penal. Novas contribuições foram trazidas. Vou fazer o trabalho com todo esmero e dedicação, mas também sem pressa, ouvindo agora segmentos da magistratura, de Ministério Público de primeira instância, promotores de Justiça, que muitas vezes estão nas comarcas do interior, advogados que cuidam do Direito Penal do seu dia-a-dia, demais professores. Quanto mais ouvirmos, tenho certeza que teremos mais elementos para nossa convergência”, afirmou o tucano.
Entre outras mudanças, o projeto do novo Código Penal aumenta a pena mínima para crimes de homicídio, prevê outras possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo, torna a corrupção crime hediondo e determina o fim da prescrição retroativa. Professores de instituições do Brasil, da Alemanha e juristas foram ouvidos sobre o tema, e pontuaram mudanças que podem ser feitas no texto, apresentando contribuições. Desta forma, Anastasia acredita que os anseios da população serão contemplados.
“[Eles] Dedicaram aqui o seu tempo da apresentação. Trouxeram contribuições e apresentarão novas, em uma atividade cívica, e um verdadeiro múnus público que eles aqui realizam. Eu pude observar, durante a audiência, que recebemos indagações e comentários pela internet, e todos colocando a esperança na renovação dessa legislação, porque sabemos do seu dinamismo”, disse Anastasia.
O relator informou que pretende apresentar, ainda neste semestre, a primeira parte referente ao seu relatório, abordando a parte geral do Código. O Projeto de Lei trata também de reformas na parte especial do Código Penal, onde estão a classificação dos crimes.
