“Por uma nova governança urbana”, por Diana Motta
Diana Motta é ouvidora do PSDB Mulher e diretora de Gestão de Projetos da Empresa Paulista de Desenvolvimento e Planejamento Metropolitano
Diana Motta é ouvidora do Secretariado Nacional do PSDB Mulher e diretora de Gestão de Projetos da Empresa Paulista de Desenvolvimento e Planejamento Metropolitano
A falta de planejamento para o crescimento das cidades, a insuficiência e inadequação dos instrumentos de planejamento e gestão do solo urbano – planos diretores, leis de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, entre outros – que não têm conseguido acompanhar as transformações e a dinâmica urbana, dificultaram o acesso à terra pelos pobres e contribuiu para a proliferação das áreas urbanas informais, especialmente as favelas e os loteamentos clandestinos.
No Brasil, grande número de pessoas vive precariamente nas cidades e em desacordo com as normas urbanísticas vigentes. O que permitiu o acesso da população pobre à habitação foi o autoempreendimento. Esta situação resultou em elevado déficit de habitação e da infraestrutura urbana. As favelas existem, em grande parte, devido à incapacidade das cidades responderem à demanda por habitação de baixa renda.
Quanto à gestão das cidades, a maior deficiência é a limitada capacidade institucional da maioria delas. Observam-se, na legislação urbanística e ambiental vigentes, restrições de natureza institucional, técnica e burocrática que são obstáculos à gestão urbana, contribuindo para a proliferação de assentamentos precários, para o aumento do preço da terra e para a elevação dos investimentos públicos e privados.
O Censo de 2010 mostrou a duplicação da população vivendo em aglomerados subnormais no país – áreas caracterizadas por favelas e loteamentos clandestinos – saltando de 6,5 milhões de pessoas para 11,4 milhões. Quanto ao saneamento básico, apenas cerca da metade dos domicílios (55,4%) está ligada à rede geral de esgoto.
O aumento do número de pessoas vivendo em condições precárias nas cidades e as carências de infraestrutura e dos serviços públicos revelam o grande desafio e o baixo desempenho das políticas urbanas e habitacionais no Brasil. Mesmo considerando os esforços empreendidos pelo poder público, os subsídios para habitação ainda são insuficientes para as famílias de baixa renda e limitadas as intervenções nas áreas urbanas.
A informalidade urbana reduz o incentivo para o setor privado investir em habitação formal e a complexidade das legislações e encargos que oneram o setor também desestimulam novos investimentos.
Nesse contexto, para atender aos desafios urbanos do Brasil, faz-se necessário: ação focalizada do ponto de vista espacial e institucional; integração setorial, institucional, social e espacial das ações; criação de novas formas de atuação no planejamento, na gestão urbana e nos instrumentos de políticas públicas existentes.
Assim, constituem objetivos da política urbana: melhorar as condições de vida da população pobre, mediante melhorias habitacionais, produção de habitação e de lotes urbanizados, quando for o caso, provisão de equipamentos e serviços públicos comunitários; atrair investimentos e aumentar a produtividade das cidades – gerar trabalho e emprego; melhorar o ambiente de investimento e negócios, promover a melhoria da infraestrutura e a eficiência dos serviços públicos.
Para tanto, é necessário:
– instituir política fundiária plena visando promover a titulação e a regularização de terras urbanas, loteamentos irregulares e favelas, conceder títulos aos moradores e implantar infraestrutura e equipamentos necessários;
– aumentar a capacidade de investimento dos municípios e a participação do setor privado no desenvolvimento urbano – consórcios, parcerias e outros.
– promover ações e programas urbanos integrados – habitação, saneamento, transporte urbano, meio ambiente, saúde, educação, cultura, segurança pública, e outros;
– promover programas de fortalecimento institucional das prefeituras e da gestão municipal, além de revisar a legislação, os instrumentos e as condições de financiamento e simplificar e desburocratizar o acesso à habitação;
– aperfeiçoar os instrumentos institucionais voltados para o desenvolvimento urbano para a habitação e o meio ambiente, bem como os instrumentos urbanísticos visando à requalificação de espaços urbanos deteriorados.
Portanto, aperfeiçoar e fortalecer o planejamento e a gestão urbana – mediante uma nova governança urbana inclusiva – é a condição imprescindível para superar os desafios da urbanização do país: adotar uma abordagem holística para o enfrentamento dos problemas urbanos; superar deficiências legais, técnicas e burocráticas; aperfeiçoar a regulação urbana para refletir a realidade e as condições socioeconômicas da população; melhorar os sistemas de informação dos municípios; promover capacitação técnica das instituições voltadas para a habitação, o planejamento e a gestão das cidades e promover a agilidade na gestão da política urbana nas três esferas de governo.
