Prefeitura de Sorocaba faz novos ajustes para superar crise financeira
Um decreto assinado pelo Executivo no final da tarde desta quarta-feira (20) suspende, a partir de 1º de agosto, as horas extras e suplementares em todos os órgãos e unidades vinculados à Prefeitura de Sorocaba. A medida será publicada nesta sexta-feira (22) no Jornal “Município de Sorocaba”.
A determinação está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em especial com o artigo 61, inciso VII, que permite ao chefe do Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da máquina pública.
Entre outras justificativas apontadas no decreto, considera-se a “necessidade de racionalização do trabalho, mantendo o cumprimento das atividades operacionais da Prefeitura dentro da jornada normal”; a importância de se “controlar os gastos com folha pessoal, objetivando garantir os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”; e o objetivo de se otimizar gastos para enfrentar cenários fiscais adversos no âmbito da municipalidade.
Apesar da medida adotada, o artigo 2º do decreto estabelece que atividades “imprescindíveis e inadiáveis, que necessitem ser realizadas em horário fora do expediente normal, serão submetidas pelo secretário da pasta interessada ao secretário da Administração para avaliação prévia e expressa autorização, se as circunstâncias assim exigirem”.
Consequentemente, o artigo 3º da publicação prevê, sob pena de responsabilidade, que a área de Administração Pessoal, da Secretaria da Administração (Sead), não poderá computar, para efeito de pagamento aos servidores, as horas extras e suplementares anotadas nos controles de frequência e que não tiverem sido autorizadas.
Saúde
Outro decreto, também assinado nesta quarta-feira, promove mudanças nos horários de funcionamento de algumas unidades da Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES). A partir de 1º de agosto, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Policlínica Municipal de Especialidades e o Serviço de Assistência Médica Especializada (Same) passam a atender das 7h às 17h.
A medida não se aplica às chamadas UBSs mistas, que no período da noite funcionam como Pronto-Atendimentos (PAs). É o caso daquelas situadas nos bairros Laranjeiras, São Guilherme e Brigadeiro Tobias. Essas continuarão funcionando após às 17h, ainda como PAs.
Além das justificativas semelhantes às do Executivo, com a determinação, é citado que haverá “significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, água e outros”. Também é apontado no decreto que a medida “em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade”.
*Do portal da prefeitura de Sorocaba