Primeira infância deve estar entre as prioridades do PPA 2020-2023

Notícias - 13/11/2019

Representantes do governo federal pediram apoio de parlamentares na construção do orçamento destinado às crianças no Brasil. A faixa etária – que vai até os seis anos de idade – poderá ser prioridade no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que está em análise no Congresso Nacional e já recebeu emendas neste sentido.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Sociais e Transversais do Ministério da Economia, Alexandre Lima e Souza, a equipe econômica do governo traçou um cenário fiscal até 2023 e acomodou todos os programas dentro do teto de gastos. “Dentro de um cenário de contingenciamento, depois das despesas obrigatórias, a prioridade seria a primeira infância”, explicou.

Souza participou de audiência sobre a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na terça-feira, (12/11). O debate integrou a programação do 7º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância.

Os desafios para promover a primeira infância no Brasil passam pelo enfrentamento da mortalidade infantil e pela garantia do acesso a creche, por exemplo. Dados da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD-Contínua) indicam que 6,7 milhões de crianças de zero a três anos não frequentam creche no Brasil, o que representa 66% da população dessa faixa etária. Mais de um quarto não frequentam a educação infantil por falta de escola perto de casa ou por falta de vaga.

O deputado Pedro Cunha Lima (PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, considerou “crueldade” delegar a educação infantil aos municípios, por serem os entes da Federação com menos recurso. “Isso faz com que as oportunidades dependam de onde você nasce e da família onde você nasce. No resto da educação, a gente fala de qualidade, mas na creche a gente fala de acesso”, comparou.

Para ele, o novo Fundeb (PEC 15/15), que está em análise na Câmara, pode fazer com que a matrícula na creche tenha um olhar da União. Pedro já oficializou sugestão à deputada Professora Dorinha, relatora da proposta, no sentido de garantir investimentos na primeira infância.

(*) Com informações da  Agência Câmara


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13/11/2019