Primeira ministra dos Direitos da Mulher lamenta retrocessos
Neste mês faz 15 anos da fundação da primeira Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (SEDIM) com status de ministério na estrutura do governo federal do país, criada a partir da Medida Provisória 37/2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A ex-procuradora do estado de Alagoas e então presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Solange Jurema – que atualmente comanda o PSDB-Mulher Nacional – foi chamada para assumir o novo órgão destinado exclusivamente para tratar das questões sobre a igualdade de gênero e valorização da mulher no Brasil.
“A aprovação do novo órgão foi unânime no Senado em 4 se setembro de 2002. Dos 48 senadores presentes na votação, 16 fizeram questão de discursar sobre a decisão histórica que acabavam de tomar. Comemoramos muito na época”, relembrou Solange Jurema.
Porém, uma década e meia depois, Solange Jurema lamenta que o sonho de uma pasta com vistas à valorização das mulheres tenha sido rebaixada a um mero órgão de gestão da administração pública.
“Nós não temos nada para comemorar nesses 15 anos da criação da Secretaria e todo o esforço para se criar um órgão em nível ministerial para atender as necessidades e incentivar a paridade de gênero foi em vão”, ressaltou a tucana.
Segundo Solange Jurema, muitas das ações até então em curso foram interrompidas, encerrando um período de avanços e deixando uma verdadeira lacuna na luta pela equidade de direitos entre homens e mulheres no Brasil.
“Houve um atraso enorme nos últimos anos em termos de recursos, de mobilidade, de agilidade, de ações que realmente mudem a vida das brasileiras. O alto número de mulheres fora do mercado de trabalho é exemplo disso”, afirmou a ex-ministra.
Conquistas
Para Solange Jurema, destacam-se entre as conquistas as cooperações internacionais de fortalecimento da defesa da mulher, as políticas exclusivas destinadas às mulheres negras e indígenas, a implantação de mais de 50 casas abrigo por todo o país, as parcerias entre governo e a iniciativa privada para garantir os direitos da mulher.
“Eu coordenei a questão da mulher com ministério e sem ministério. Enquanto ministra, É você que fala direto com o presidente e com os outros ministros que resolve. A política para mulheres tem que ser transversal. Essa possibilidade de negociação direta é que permite as políticas acontecerem”, disse a ex-ministra.
Em 2003, a Secretaria foi transferida para a Presidência da República e ganhou mais espaço político, nascia a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão considerado primordial para a eliminação das desigualdades de gênero.
“A transferência da Secretaria para a Presidência da República foi uma reivindicação de todas nós mulheres que estavam envolvidas nas políticas de gênero. Na passagem do governo FHC para Lula, essa transferência foi negociada e acabou dando muito certo”, afirmou a tucana.
Relatório
Solange Jurema também destacou que em 2002, paralelamente à criação da Secretaria, o governo de FHC, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), elaborou o primeiro Relatório Nacional Brasileiro: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra à mulher. O documento foi elaborado por um consórcio de organizações não-governamentais e especialistas e inovou por consolidar as informações sobre a situação da mulher no Brasil de 1985 a 2002.
“Foi a primeira vez que o Brasil fez um levantamento dessa magnitude sobre a mulher brasileira. A partir daí, tivemos a chance de dimensionar o tamanho do desafio que teríamos pela frente e ter uma visão realista das questões envolvendo o sexo feminino”, salientou a tucana.
Mais avanços
Após a criação da Secretaria, Solange Jurema enumera mais três grandes avanços: a Lei Maria da Penha, A Casa da Mulher Brasileira e a Lei do Feminicídio. Porém, segundo ela, ainda é preciso mais.
“Tivemos ganhos na área de combate à violência, mas as agressões não diminuíram. Nós temos boas políticas de atendimento às vítimas, mas nos falta políticas de prevenção e campanhas de educação. O trabalho que deve ser feito agora é o de conscientização”, defendeu a ex-ministra.
Questionada sobre o futuro das políticas para as mulheres, Solange Jurema foi objetiva: “A recolocação da Secretaria das Mulheres em nível ministerial seria o ideal para a consolidação dessas políticas. O Brasil está paralisado em relação ao empoderamento feminino. O aumento da representatividade feminina na política é crucial para a mudança dessa realidade”.
Capacitação
Na tentativa de amenizar a lacuna existente no país, o PSDB-Mulher atua na capacitação de mulheres que querem atuar no campo político. “Estamos trabalhando para aumentar a qualidade das nossas representantes. Não adianta qualquer mulher estar em posição de destaque. É preciso que ela esteja preparada para enfrentar os desafios e lutar para a valorização da mulher na sociedade brasileira”, disse ela.
A ex-ministra enfatizou ainda que a prioridade das próximas administrações deve ser a redução da desigualdade social, o que inclui a participação feminina na transformação da sociedade.
“Espero que meu partido nas próximas eleições se conscientize do \’S\’ de social que nós temos na sigla. O desenvolvimento econômico sem o viés social concentra renda. E o desenvolvimento só social se torna assistencialista. Por isso, é importante termos os dois eixos andando lado a lado e a mulher tem muito a contribuir nesse equilíbrio”, destacou.