Prioridade para governo do PSDB, reforma do Estado esbarrou no corporativismo dos servidores
A modernização da gestão pública e um Estado mais enxuto e, portanto, mais eficiente na aplicação dos recursos sempre foram prioridade para o PSDB e os governos liderados pelo partido. Ainda em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou, ao Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como Reforma Administrativa.
O texto estabelecia, entre outros pontos, a possibilidade de contratação de servidores pelas regras da CLT, o fim da isonomia entre eles e a consequente implementação de sistemas meritocráticos de avaliação de desempenho, o fim da estabilidade no serviço público e teto remuneratório para todo o funcionalismo.
Para o governo tucano, a Reforma Administrativa era “componente indissociável” do conjunto das mudanças que propunha à sociedade, entre elas, privatizações de estatais e alterações também no regime de Previdência. “São mudanças que conduzirão à restruturação do Estado e à redefinição do seu papel e da sua forma de atuação, para que se possa alcançar um equacionamento consistente e duradouro da crise”, dizia o texto da PEC encaminhada ao Parlamento.
Alvo de corporações, a reforma administrativa tucana acabou desidratada antes de sua aprovação pelo Legislativo. Em artigo publicado no “Valor Econômico” (14/10/19), Bruno Carazza, professor do Ibmec, destaca a derrota do Executivo diante das pressões sofridas pelos parlamentares.
“Acontece que, entre a proposta, a aprovação no Congresso e a realidade há uma longa distância. FHC conseguiu passar uma reforma administrativa bastante diluída em 1998 (a Emenda Constitucional 19) e mesmo suas poucas mudanças efetivas não surtiram o efeito desejado devido à pressão das corporações e à dificuldade dos sucessivos governos em dizer ‘não’”, escreve.
A reforma aprovada
Naquela época, a Reforma Administrativa aprovada incorporou a possibilidade de perda do cargo em circunstâncias especiais, a avaliação periódica do desempenho dos servidores e, em alguns casos, incentivos para estimular a produtividade.
Já no segundo governo FHC, foram adotados o Programa de Desburocratização e o Programa de Desenvolvimento de Gerentes e Servidores, além de aprovada a lei 11.079/2004, que estabeleceu as carreiras típicas de Estado e reforçou o núcleo estratégico da administração pública. Em paralelo, foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), impondo rigoroso controle à despesa pública com pessoal da União, estados e municípios.
Em seu artigo, Bruno Carazza afirma que é bastante apropriada a inciativa do atual governo, por meio do Ministério da Economia, de propor “uma ampla reforma administrativa que ataque privilégios, adote instrumentos mais eficazes de avaliação e introduza critérios de produtividade no modelo remuneratório”. Porém, ressalta, “será preciso um trabalho muito intenso no Congresso para evitar sua desconfiguração”.
(Foto: Metropoles)
