Projeto de Aécio reduz aparelhamento político realizado pelo PT em 13 anos de governo
Proposta inibe indicações políticas que têm como objetivo favorecer financeiramente siglas e candidatos nas eleições
O progressivo aparelhamento dos órgãos públicos e os “apadrinhamentos políticos” conduzidos pelo Partido dos Trabalhadores em 13 anos de governo sofrerão forte abalo com a aprovação definitiva do projeto de lei nº 663/2015, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. A proposta veda a doação financeira de funcionários públicos a campanhas ou partidos políticos nos meses que antecedem a disputa eleitoral, o que reduz automaticamente as indicações políticas que têm como objetivo favorecer financeiramente as siglas e candidatos.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e em tramitação na Câmara, o projeto deverá garantir mais autonomia e transparência ao processo eleitoral, já que prevê que ocupantes de cargos de confiança não poderão fazer doações para candidatos, nos três meses que antecedem as eleições, e para partidos políticos, até seis meses antes do pleito. A partir de sua aprovação, as nomeações de servidores sem perfil técnico para ocupar cargos públicos, que muitas vezes são feitas em troca de apoio financeiro, serão desestimuladas.
Práticas recorrentes durante as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff, o aparelhamento da máquina pública e os apadrinhamentos políticos chegaram a nível recorde nos últimos 13 anos. A presença maciça de amigos e aliados do governo petista nas estatais do país levou à eclosão de escândalos de corrupção sem precedentes, o maior deles revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.
O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) destacou que o projeto do senador Aécio Neves vem para impedir subterfúgios no financiamento das campanhas eleitorais.
“Com a proibição do financiamento de pessoas jurídicas, abriu-se uma grande oportunidade para aqueles que trabalham com a corrupção e para aqueles que estão na máquina pública se utilizarem de fornecedores, de prefeituras e afins, para financiarem as suas campanhas. Essa proposta do senador Aécio é uma tentativa de impedir esses subterfúgios de financiamento de campanha. Impedir que os empresários, que os servidores públicos, que aquelas pessoas que recebem o dinheiro público, possam, de maneira transversal, direcionar esse recurso”, afirmou.
O parlamentar condenou ainda o uso da máquina pública, seja da estrutura municipal, estadual ou federal, para impulsionar candidaturas “de forma subvertida, travestida de forma legal”.
“Essa proposta de alguma forma tenta evitar algo que se tornou comum nas gestões petistas: que se coloquem laranjas que estejam lá simplesmente para pegar o seu salário e direcionar para campanhas de determinados políticos. A nossa expectativa é que se qualifiquem também aquelas pessoas que aceitam ocupar esses cargos públicos”, completou o tucano.
Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto de lei nº 663/2015 altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504). Uma emenda prevê também a proibição das doações a partidos ou candidatos realizadas por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União.
