Projeto de Anastasia de negociação coletiva ganha apoio
Representantes de entidades sindicais e da Justiça do Trabalho demonstraram apoio a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que regulamenta a negociação coletiva na administração pública (PL 3831/15 na Câmara). O projeto, já aprovado no Senado está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e recebeu parecer favorável na reunião desta quarta-feira (28).
A votação da proposta na Comissão pode ocorrer na próxima semana.
“Essa é uma medida indispensável à modernização e a evolução das relações entre o Estado e seus servidores. A proposta quer abrir uma nova era nessas relações na qual prevaleça efetivamente o diálogo, a transparência e o bom senso entre as partes, de forma a evitar grandes embates desnecessários e prejuízos para servidores, o Estado e a população”, disse o tucano.
Em seguida, Anastasia acrescentou que: “Queremos com esse projeto, sempre na medida do possível, garantir que o conflito seja adequadamente identificado e preventivamente tratado para que não incorra em problemas maiores para as partes e para os cidadãos, que são os beneficiários do serviço público”.
Pela proposta, servidores e empregados públicos poderão, por meio de negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado de questões relativas a planos de carreira, remuneração, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde, política de recursos humanos, entre outros assuntos. A intenção com isso é manter um diálogo permanente e evitar greves desnecessárias e que acabam por prejudicar toda a sociedade.
Apoios
Na última terça-feira (27), a Câmara realizou audiência pública para debater o projeto, que recebeu o apoio e os elogios de representantes de diversos segmentos. A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, defendeu a aprovação do projeto sem ressalvas.
Para Noêmia Porto, poucas vezes se viu um projeto tão bem articulado e que vem em tão boa hora. “A negociação coletiva é um conteúdo essencial da liberdade sindical dos servidores públicos civis e isso tem uma matriz constitucional muito clara”, sustentou.
Na opinião unânime dos sindicatos que participaram de audiência, a negociação coletiva evita greves convocadas apenas para abrir um canal de negociação entre as partes e reduz o volume de processos judiciais para resolver conflitos.
“Para que nós possamos ter o direito de sentar à mesa para negociar, precisamos nos submeter a greves longas, não de quatro ou cinco dias, mas de meses”, disse Gibran Ramos Jordão, diretor de entidade que representa os trabalhadores técnico-administrativos de instituições públicas de ensino superior (Fasubra).
Pelo projeto, participarão da negociação, de forma paritária, representantes dos servidores, designados pelas entidades sindicais, e do ente estatal, indicados pelo titular do órgão responsável pelos recursos humanos. Ainda segundo o texto, o que não for objeto de acordo poderá ser submetido a processos alternativos de solução de conflito, como mediação, conciliação e arbitragem.
