Projeto de Cássio que determina cota para deficientes em universidades é aprovado e vai à sanção presidencial
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o PL 2995/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que facilita o ingresso de pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Lei de Cotas
No Senado Federal, a proposta tramitou como PLS 46/2015. O projeto do senador Cássio Cunha Lima visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio disse que o objetivo da proposta é reparar um erro na “lógica das cotas”. Segundo ele, no momento da criação dessa Lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas.
“Pessoas com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas. Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio, justo e competitivo”, justifica Cunha Lima.
Revisão
Cássio também propôs que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”, explica o senador.
