Projeto de Cássio será “fundamental” também para a segurança de estados e municípios, avalia prefeito
Elias Gomes: “Medida é um grande passo para preservar o Poder Público, sobretudo o erário”
De autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o projeto de lei que cria o regime de Performance Bond, um seguro-garantia que permite a plena execução dos contratos de obras firmados pela União, será “essencial” também no âmbito municipal. A avaliação é do prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes (PSDB). Segundo a proposta, a seguradora ficaria responsável por fiscalizar as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual pela empresa ou empreiteira, se encarregaria de ressarcir os prejuízos ao governo.
De acordo com o prefeito, a matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas, é uma salvaguarda ao erário público e será um instrumento fundamental também para estados e municípios. “É muito comum que as empresas burlem ou haja algum descumprimento das cláusulas contratuais. Boa parte das prefeituras não dispõe de instrumentos e equipe para fazer uma adequada fiscalização e, quando o faz, não possui meios suficientes para enfrentar a capacidade de defesa das empresas que têm advogados especializados para se defender. Então, considero um grande avanço”, afirmou.
O tucano ressaltou que, no município de Jaboatão, a prefeitura adotou um processo de caução, em que a empresa contratada deposita uma garantia para eventuais descumprimentos contratuais. “Por isso, eu, mais do que ninguém, posso dizer que essa medida é um grande passo para preservar o Poder Público, sobretudo o erário”, completou.
Corrupção
Com a Operação Lava Jato, foram descobertos desvios milionários nos contratos firmados pela União com uma série de empreiteiras, em atos de corrupção e prejuízos incalculáveis. A falta de proteção do Poder Público ao realizar contratos com empresas privadas ficou evidente nos constantes problemas de alterações de projetos, superfaturamentos, atrasos e abandono de obras públicas. Na avaliação do prefeito, muitos desses casos poderiam ter sido evitados com a proposta do senador em vigor.
“Se não resolve todos os problemas de corrupção, atenua bastante. As empresas, por serem partes interessadas, vão buscar ser copartícipes no processo de fiscalização das obras. Ou seja, para depois não ter que ressarcir o governo federal, estados e municípios, elas vão acompanhar isso junto ao Poder Público. Então, é um projeto que aumenta a fiscalização e diminui a possibilidade de superfaturamento, de fraudes e do não cumprimento do objeto contratado nas especificações previstas no instrumento contratual”, explicou.
PSDB
O prefeito destacou ainda a atuação fundamental do PSDB na luta pela segurança do Estado, já que o projeto do Performance Bond se soma às normas que integram o sistema de leis voltadas à responsabilização daqueles que causem danos à administração pública, assim como as recentes Leis Anticorrupção e a de Responsabilidade das Estatais, também idealizada pelo partido.
“O PSDB tem essa marca. É um partido que governa com profissionalismo e sempre esteve preocupado com a qualidade da gestão. Ficou demonstrado que o partido tem um modo de governar voltado para a responsabilidade, visto a qualidade da sua gestão em importantes estados. Isso sem falar de quando estivemos por oito anos à frente do governo da União, que foi certamente quando o Brasil viveu, na sua história recente, as mais importantes reformas do ponto de vista da gestão pública, sobretudo na economia. Esse projeto é decorrente dessa forma do partido ver o Estado como algo público, e não a visão patrimonialista adotada pelo PT, que confunde o público e o privado”, concluiu.
