Projeto de Ferraço repassa à vítima indenização paga pelo Estado a criminosos
Foto: divulgaçãoA indenização paga pelo Estado ao preso em razão das más condições carcerárias pode ser revertida para a vítima do condenado. Essa é a proposta do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou na última terça-feira (7) no Senado Federal um projeto de lei que obriga que toda indenização a ser recebida pelo condenado por danos morais seja destinada à pessoa lesada pelo crime ou seus sucessores. O tucano argumenta que a matéria visa corrigir uma distorção, na qual o preso é ressarcido, enquanto a vítima permanece com os danos.
“Se registra uma preocupação legítima com o presidiário, mas não se registra a mesma preocupação com as vítimas, que são alvos desses crimes praticados no dia a dia em nossas cidades. O Poder Judiciário deveria mesmo encarar a grande razão para o tamanho explosivo da população carcerária”, afirmou o tucano.
A matéria vai de encontro a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Estado a indenizar os presidiários por cumprirem pena sob péssimas condições de higiene, superlotação e perigo. Na visão do senador, é equivocada a forma como a Justiça pretende proteger os presos dessas condições desumanas, em detrimento do contribuinte. Para o tucano, é preciso focar em alternativas para o déficit carcerário.
“É preciso trabalhar urgentemente em alternativas para desafogar as prisões do país, e não decidir que os governos tenham obrigação de indenizar presos por danos morais. Até porque quem são os governos, se não os contribuintes brasileiros?”, questionou.
A proposição de Ferraço altera a Lei de Execução Penal, incluindo as vítimas de crimes na lista de credores do condenado. Segundo o senador, apesar de já haver essa imposição legal, a regra não vem sendo considerada na execução da pena.
