Projeto de tucano cria Estatuto do Pedestre no Rio
Brasília (DF) – Com o objetivo de tornar os espaços públicos acessíveis a todos e garantir a segurança para os cidadãos que andam a pé, o vereador Alexandre Arraes (PSDB) criou o projeto de lei que cria o Estatuto do Pedestre na cidade do Rio de Janeiro. A proposta, que já foi encaminhada à Câmara dos Vereadores, propõe um conjunto de normas, entre direitos e deveres dos cidadãos, do Poder Público e das concessionárias de serviços públicos em relação às calçadas.
O projeto tem como base a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro do ano passado, e passa para o poder público a responsabilidade de promover rotas que garantam à população o acesso aos serviços públicos e às oportunidades de trabalho, educação e as relações sociais.
O vereador explicou que, além de exigir que o poder público coloque em vigor, regulamente e observe o que foi definido pela Lei da Inclusão, o texto prevê sanções para quem descumpre as normas, como o uso inadequado ou a má conservação das calçadas. “Isso não pode ficar a cargo dos moradores, que acabam sendo responsáveis por cuidar das calçadas. A Lei da Inclusão atribui ao Poder Público a construção das rotas acessíveis. É uma novidade que ainda não se tem nos outros estatutos de pedestres em outras capitais porque é uma lei muito recente”, disse.
Benefícios
No justificativa do projeto, Arraes defende os benefícios trazidos por uma cidade caminhável e acessível. Segundo ele, além de influenciar diretamente na segurança, há também ganhos para a saúde da população.
“O deslocamento a pé está associado a uma série de benefícios, desde ambientais, por conta de utilizar menos carros, até a promoção da saúde. Esse conceito foi apresentado de uma maneira mais objetiva pelo Plano de Mobilidade Urbana de Londres, que associava a promoção da saúde com a caminhabilidade. Nosso plano é estimular, proteger e estabelecer os direitos do pedestre”, afirmou.
De acordo com o tucano, diversas capitais brasileiras já têm seu próprio Estatuto do Pedestre, confirmando a importância de se criar uma rede de proteção institucional de apoio à mobilidade ativa e, principalmente, a mobilidade a pé.
“Muitas capitais já fizeram seus estatutos. É um conjunto de normas que visa proteger a mobilidade do pedestre. Aqui no Rio, três milhões de pessoas se deslocam a pé. A gente sempre tem uma tendência a priorizar o trânsito de veículos em detrimento do pedestre, de quem se desloca a pé. Estamos estimulando que se crie ruas exclusivas de pedestre. No centro da cidade, as pessoas já andam no meio da rua. Estamos incentivando que essas ruas sejam transformadas definitivamente em vias exclusivas de pedestre. É desnecessário que tenhamos tanta circulação de carro”, destacou.
Importância
De acordo com o vereador, a cidade do Rio de Janeiro tem uma população estimada em 6,5 milhões de habitantes, fazendo com que o Estatuto do Pedestre se torne um instrumento legal de extrema importância social.
“É muito comum no Rio termos sinais de trânsito que não dão tempo suficiente para a travessia das pessoas com mobilidade reduzida, o que acaba impedindo ou sendo obstáculo para que as pessoas com deficiência, idosos e obesos saiam de casa. Além disso, estamos estimulando que se crie ruas exclusivas de pedestre”, defendeu.
Arraes explicou ainda que o projeto foi submetido à consultoria da Casa, passando sem restrições. O caminho, segundo ele, deve ser o mesmo nas comissões. “A gente tem uma expectativa bem legal de que ele passe nas comissões sem problemas. Naturalmente, sabemos que vai ter que ser defendido, já que traz algumas obrigações e mudanças de paradigma. Esse projeto vai obrigar o Executivo a ter uma nova posição frente à caminhabilidade, à cidade que a gente quer, que é um pouco diferente do que estamos tendo”, completou.
