Projeto liderado por tucana quer criar frentes de defesa dos direitos da criança em todos os estados
A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, presidida pela socióloga e deputada estadual Márcia Maia (PSDB), lançará no próximo dia 9 de junho, a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa do RN, o projeto Frente nas Cidades. A iniciativa busca incentivar Câmaras Municipais de todo o estado a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui, cerca de 1,1 milhão de pessoas com idades entre 0 e 19 anos de idade. Ou seja, mais de 34% da população norte-riograndense é formada por crianças e adolescentes. Apesar deste cenário, o estado sofre com falta de estruturas – atualmente possui apenas uma delegacia -, além da falta de espaços para debates nos municípios, bem como, ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa representativa parcela da população.
“Para se ter uma ideia, muitas cidades tem dificuldades para fazer funcionar seus conselhos tutelares, não tem seus planos municipais de políticas para crianças e adolescentes ou estruturas nas suas prefeituras para atender a essa parcela da população. O Legislativo pode ser um ponto de partida importante para inserir o tema de forma permanente no cerne do debate das políticas públicas para crianças e adolescentes nas cidades do Rio Grande do Norte”, defendeu a deputada Márcia.
O evento contará com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, Consec, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros. Na oportunidade, serão distribuídos kits para implantação da Frente nas Cidades e os vereadores presentes poderão assinar o protocolo de intenções em implantar, na sua respectiva cidade, a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“É fundamental que possamos reunir esforços para fortalecer essa rede de proteção das crianças e adolescentes, bem como, reforçar o combate a violação de direitos dessa parcela da população. Não podemos pensar num futuro para nossa sociedade, se nós não nos preocuparmos com o presente, ou seja, nossas crianças e adolescentes”, concluiu Márcia.
A parlamentar, inclusive, realizou uma série de visitas a vereadores e Câmaras para debater sobre o processo de implantação, antes mesmo do lançamento do projeto. O cronograma montado pela Frente Estadual tem levado o debate sobre o assunto a cidades da região Metropolitana e do interior potiguar.
Violação de direitos
Ao todo, foram registradas no ano passado 77.290 denúncias de violação de diretos das crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Apesar da redução de 3% do número de denúncias, há uma preocupação quanto a necessidade de fortalecer a divulgação do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e outras ferramentas para evitar a subnotificação de casos.
As queixas mais frequentes do Disque 100 são casos de negligência; violências psicológica, física e sexual e trabalho infantil. Diariamente, são registrados 398,43 casos. As meninas foram as maiores vítimas e representam 53% dos casos. Crianças até 7 anos foram consideradas mais vulneráveis, com 43% dos registros. O Brasil possui, atualmente, 63 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.
Frente Parlamentar Estadual
A missão da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, ente criado por sugestão do mandato da socióloga e deputada estadual Márcia Maia tem reforçado através da Casa Legislativa as ações de combate ao lado dos movimentos sociais. Há um fortalecimento da pauta da infância e juventude na agenda do Legislativo, por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Através da Frente, há uma busca incessante pela mobilização do Legislativo, da classe política e da própria sociedade em geral para a questão deixe de ser tabu e entre na pauta de debates nos mais diversos setores. A Frente precisa buscar ações e o diálogo junto ao governo e à sociedade civil para se envolver e aprofundar em debates complexos, tomando posições em a favor da infância e juventude quanto ao trabalho infantil, violência urbana, abuso sexual, entre outros temas.
Principais ações da Frente Parlamentar
• Escola de Tempo Integral;
• Concurso Cultural 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Selo Copa Legal;
• Cartilha bilíngue distribuída a turistas durante a Copa do Mundo;
• Parlamento Jovem;
• Semana do Bebê;
• Semana Estadual da Doação de Leite Materno;
• Política Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedorismo;
• Programa de Combate ao Cyberbullying nas Escolas;
• Prêmio Zilda Arns Neumann;
• Logomarca DISQUE 100 no material de divulgação turística;
• Participação na Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil;
• Carta-compromisso “Por uma Infância Melhor para o RN” entregue a Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
• Audiências Públicas sobre temáticas ligadas à criança e adolescente;
• Defesa da reestruturação da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) em Natal;
• Implantação de unidade da DCA na região Metropolitana de Natal.
