Projeto que regulamenta greves equilibra direito de paralisação e prestação de serviços à população, pondera Dalírio Beber
O governo federal tem buscado acelerar a tramitação de um projeto de lei do senador licenciado pelo PSDB de São Paulo, Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores, que regulamenta o direito de greve no país. Entre outros pontos, a proposta prevê que, antes de dar início a uma greve, servidores e o poder público devem negociar acordos para evitar a paralisação de atividades essenciais à população. Se decidirem pela greve, os servidores devem seguir regras como comunicar à sociedade e ao poder público sobre a paralisação, expostas as reivindicações e apresentar um plano para dar continuidade aos serviços, com alternativas de atendimento ao público. O texto também estabelece que, durante a greve, pelo menos 60% dos funcionários dos órgãos deverão permanecer em atividade. Esse percentual mínimo deve subir para 80% em caso de greve de setores essenciais, como saúde e segurança pública. Para o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, a proposição é equilibrada, já que garante ao trabalhador o direito de greve e, ao mesmo tempo, assegura o mínimo de serviços essenciais à população.
“A Constituição de 1988 assegurou também aos servidores públicos o direito de paralisarem, de promoverem greve, para defenderem as suas demandas. No entanto, esse direito de greve deve ser disciplinado, regulamentado por uma lei. Existe consciência de que é necessário que se ofereça um instrumento que regule essa tomada de decisão de paralisação por parte dos servidores, assegurando o mínimo indispensável de atendimento nas respectivas áreas de atuação dessas categorias profissionais”, disse.
Na última quarta-feira, diversas cidades em todo país enfrentaram transtornos logo pela manhã, causados por paralisações de serviços essenciais, em protesto contra as reformas previdenciária e trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. Essas e outras manifestações impactaram a rotina de quem precisou se deslocar nas grandes cidades. As cidades de São Paulo e Curitiba ficaram sem transporte público, e a capital paranaense suspendeu a coleta de lixo. No Rio de Janeiro, professores cancelaram as aulas. Dalírio Beber ressalta que apesar de legítimos, os protestos precisam de limites, a fim de preservar os direitos dos cidadãos.
“Nós temos vários exemplos de greves que se tornaram abusivas, de paralisações que não mostraram qualquer tipo de motivo e que fizeram com que a descontinuidade do serviço público prejudicasse consideravelmente os cidadãos brasileiros. E a lei que regulamenta o direito de greve com certeza vai contribuir para que todos tenham consciência do dever que cada um de nós tem com o Brasil”, declarou.
A proposta de Aloysio Nunes determina ainda que, caso as regras não sejam respeitadas, a greve será considerada ilegal. O projeto prevê também a suspensão do pagamento correspondente aos dias não trabalhados e a vedação dos dias de paralisação como tempo de serviço.
