Pronunciamento do presidente Fernando Henrique Cardoso em cadeia de rádio e televisão a respeito do depósido do FGTS nas contas de milhões de trabalhadores brasileiros

Notícias - 11/06/2002

“A partir de amanhã, 10 de junho, o Governo Federal começa a depositar nas contas de milhões de trabalhadores a reposição do Fundo de Garantia. Essas perdas foram causadas por planos econômicos de governos anteriores. Mas é com muita satisfação que eu começo a pagar esta dívida no meu governo. Por muitos anos, no passado, o Governo Federal acumulou dívidas que depois ninguém conseguia ou queria pagar. Muitos governos de Estados e Prefeituras fizeram a mesma coisa. Nós começamos a botar a casa em ordem com o Plano Real, que derrubou aquela inflação de 900% ao ano para a inflação de 7,0% ao ano.

Há também, hoje, uma lei no Brasil, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os governos de fazerem novas dívidas como aquelas, sem terem como pagar. O Governo Federal, os Estados e Prefeituras só gastam o que arrecadam. E ainda conseguem separar algum dinheiro para ir pagando suas dívidas. Isso é muito importante para manter a estabilidade da moeda e a confiança na economia brasileira.

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre alguns casos, que os trabalhadores que recorreram tinham direito a receber a diferença do Fundo de Garantia, eu entendi que a decisão devia valer para todos os trabalhadores prejudicados, e não apenas para os que entraram na justiça. E para que isso acontecesse, o governo negociou com as centrais sindicais e os empresários durante meses, até definir a forma de pagamento e as fontes dos recursos. O resultado deste acordo virou um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso e assinado por mim. Cada trabalhador precisa aderir ao acordo para receber a reposição. Amanhã, começam a ser depositadas as importâncias devidas a quem aderiu ao acordo até 31 de maio e têm até mil reais a receber.

De 11 de junho até o fim de julho, o dinheiro depositado em conta será liberado para todos que têm direito de sacar o Fundão de Garantia. Mais de 35 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados já com a reposição integral das perdas de até mil reais. Isso corresponde a 90% dos que têm algo a receber. Se você tem direito a essa correção do Fundo de Garantia e ainda não aderiu ao acordo, ainda está em tempo. Pegue o formulário e entregue nas agências dos Correios. Esse é o jeito mais simples é rápido de fazer valer o seu direito e de o governo cumprir sua obrigação com o trabalhador brasileiro.

Assim como o Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os avanços na saúde e na educação, a reposição do Fundo de Garantia é mais uma realização que outros governos não conseguiram e este governo conseguiu. Mais um avanço neste país, que já avançou muito. Mas que precisa avançar muito mais; para conquistar mais empregos, mais segurança, mais renda, e para pagar uma série de outras dívidas que o Brasil ainda tem com o seu povo.


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11/06/2002