Proposta cria novo marco legal para funcionamento dos planos de saúde no País
Com relatoria do Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), proposta que cria um novo marco legal para o funcionamento dos planos de saúde no País está para ser votado em Comissão Especial da Câmara na semana que vem. Atualmente, as operadoras são proibidas de realizar reajustes nas mensalidades dos beneficiários com mais de 60 anos. Entretanto, na prática, as empresas fazem um reajuste de 100% aos 59 anos, o que torna os custos com as mensalidades inviável para muitos brasileiros que chagam à 3º idade. O relatório do deputado propõe permitir que as tarifas aumentem após os 60 anos, porém de forma gradativa, em 20% a cada cinco anos – totalizando 100% em 20 anos – o que viabilizaria a manutenção do serviço a muitas pessoas.
Marinho apresentou, no final do mês passado, seu parecer à Comissão Especial instalada para tratar do tema. Na ocasião, ele sustentou que o atual sistema de planos de saúde tem um custo muito alto, com reajustes que superam em até sete vezes a inflação. Segundo ele, o alto custo dos planos tem relação com o valor das multas aplicadas às operadoras, que, na opinião dele, acabam repassando esses custos aos beneficiários.
“Não é à toa que mais de 2 milhões de pessoas saíram da Saúde Suplementar. Então, o que a gente está tentando fazer, com transparência, com uma diminuição dessa regulamentação, é impedir o aumento abusivo e beneficiar os idosos”, defende o deputado.
Dentre as outras mudanças que preveem melhorias para os beneficiários estão:
- o direito à reparação de atos cirúrgicos realizados pelo plano de saúde;
- a inscrição de filho adotivo e criança ou adolescente sob guarda como dependente, aproveitando períodos de carência já cumpridos; e
- a possibilidade de migrar para plano de outra operadora sem necessidade de cumprir carência.
