Proposta de Aécio que veda doações de servidores vai coibir “cabides de empregos” na administração pública
Projeto estimula a nomeação e contratação de pessoas com perfil técnico para ocupar cargos de confiança
Além de dar mais transparência e isonomia ao processo eleitoral, o projeto de lei nº 663/2015, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, também vai prevenir que as instituições brasileiras se transformem em “cabides de empregos”, estimulando a nomeação e contratação de pessoas com perfil técnico para ocupar cargos de confiança. Isso porque a proposta, em tramitação no Congresso, veda a doação financeira de servidores públicos a campanhas ou partidos políticos nos meses que antecedem a disputa eleitoral.
O projeto de lei, que é relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDE-ES), altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504). A partir de sua aprovação, os ocupantes de cargos de confiança não poderão fazer doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Doações para partidos políticos só poderão ser feitas até seis meses antes do pleito.
Também estarão proibidas as doações a partidos ou candidatos feitas por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que mantenham contrato com a União. Dessa forma, deve prevalecer na administração pública a nomeação de cargos públicos com base na meritocracia, e não na compensação financeira.
Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), o projeto ressalta a importância de se valorizar os funcionários públicos que têm qualificação e capacidade de prestar um serviço a favor da sociedade.
“O senador Aécio Neves faz um golaço. Porque isso, na verdade, é uma forma de corrupção, quando você disponibiliza ou pede a disponibilização de funcionários exatamente para beneficiar de alguma forma o candidato. É uma forma de comprar votos, é uma negociata, é um balcão que continua de forma um pouco enrustida”, apontou.
O parlamentar destacou que a proposta é um passo para que o país alcance a desejada transparência, não só das campanhas eleitorais, mas do serviço público.
“A transparência não é apenas pela quantidade de funcionários que tem dentro de um órgão, mas também a sua qualidade, a sua competência, sua resolutividade para um bom serviço público. Enquanto cargo de confiança servir de moeda de troca ou apenas como cabide de empregos, o Brasil acaba indo de mal a pior, porque a intenção é ruim na origem dessa troca e o resultado do trabalho é pior ainda, já que não são pessoas qualificadas para aquele setor”, avaliou o tucano.
O deputado acrescentou ainda que a aprovação do projeto que veda as doações no período eleitoral vai enxugar a máquina pública e gerar uma economia. “Vai sobrar dinheiro. A conta de um apadrinhamento, do aparelhamento do funcionalismo, acaba trazendo miséria, a tempo do resultado que precisa ter o serviço público”, completou Leitão.
