Proposta de Anastasia busca dar transparência aos órgãos públicos
Elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com o objetivo de aumentar a transparência nas reuniões dos órgãos públicos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2017 aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pode ser alterado por meio de emendas até o dia 3 de agosto.
A proposta do tucano determina que as sessões públicas colegiadas de órgãos ou entidades da administração pública da União devem ser transmitidas pela internet em tempo real por meio audiovisual.
“A publicidade e a transparência são valores constitucionais mais que relevantes, e que se concretizam com o contínuo incremento da participação da sociedade, inclusive mediante o acompanhamento das reuniões e sessões de órgãos ou entidades. Em tempos de democracia digital, é de se espantar que as sessões colegiadas de órgãos e entidades do poder público não sejam, ainda, transmitidas em tempo real pela internet”, ressaltou Anastasia, na justifica de sua proposta.
Depois de passar pela CCT, o projeto de Anastasia seguirá para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Senado
